Ceitec: Governo recua e admite pendência com o TCU em chamada para OS
Em nova contradança no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec, o governo fez publicar um alerta no Diário Oficial da União de que o edital para escolha da Organização Social que vai herdar parte da estatal do chip pode parar a qualquer momento se assim determinar o Tribunal de Contas da União.
“A União, representada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que o ato de reabertura do Edital de Chamamento Público nº 23/2021/SEI-MCTI e do Edital nº 11/2021/SEI-MCTI, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2021, ocorreu por se tratar de ato preparatório ao processo de publicização. Todavia, essa reabertura poderá ser eventualmente suspensa a qualquer momento, no caso da emissão de juízo definitivo sobre a questão por parte do Tribunal de Contas da União”, diz o despacho desta quarta, 17/11.
A reabertura do chamamento público da OS se deu após um recuo parcial do próprio TCU, em provocação do Ministério da Economia. Primeiro, o ministro Bruno Dantas chegou a descartar completamente os efeitos do Acórdão 2061/21, pelo qual a Corte de Contas suspendeu todos os atos relativos à liquidação do Ceitec. Mas recuou a perceber que a decisão monocrática não poderia invalidar completamente o Acórdão do Plenário.
Ao manter bloqueadas os atos do Ministério da Economia sobre a liquidação, no entanto, Dantas liberou os atos do Ministério de Ciência e Tecnologia, que logo em seguida reabriu o edital da OS. O MCTI parece ter se dado conta de que apesar dessa decisão favorável, o caso como um todo ainda voltará a ser analisado pelo Plenário do TCU. E em que pese sinais de maioria favorável ao governo, a pasta entendeu mais seguro fazer o alerta aos eventuais interessados no edital.
