CNI: PL da IA deixa tecnologia cara demais para desenvolvimento no Brasil

Empresas de tecnologia da informação, privadas e públicas, e a própria indústria em geral, disparam alertas de que o texto até aqui proposto no projeto de lei 2338/23, que regula a inteligência artificial no país, precisa de mudanças. Como está, afeta diretamente o desenvolvimento nacional e inibe empresas pequenas, médias e iniciantes, sem falar do próprio universo acadêmico. 

“O texto precisa ficar mais equilibrado. O desenvolvimento científico e tecnológico fique excepcionado de medidas de governança duras na fase do desenvolvimento. Isso não implica retirar obrigações e responsabilidades dos desenvolvedores, é muito mais uma questão de momento, que apenas na implementação ou quando a tecnologia entrar no mercado é que essas questões sejam objeto de avaliação do poder público em relação a governança e riscos. Do contrário vamos matar o desenvolvimento tecnológico na origem”, afirma a especialista da Confederação Nacional da Indústria, Christina Corrêa Lima.

Ela aponta que pesar as regras nas primeiras etapas de desenvolvimento cria custos que tiram do jogo muitos potenciais novos atores. “As obrigações de governança são muito caras. Então pequenos e médios, aqueles que estão entrando no mercado ou mesmo o desenvolvimento científico e tecnológico feito nas universidades não têm recursos para todo o custeio das certificações e medidas”, lembra Christina. 

Como está, insiste a especialista, o PL da IA entra em choque com o próprio Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, roteiro do governo federal para incentivar a nova onda tecnológica no país, com R$ 23 bilhões até 2028. 

“Tanto o PBIA como o plano da Nova Indústria colocam a inovação e o desenvolvimento tecnológico como cerne. Mas precisamos adequar a proposta, que coloca restrições ao treinamento, enquanto o PBIA busca desenvolver uma tecnologia nacional. Se impedirmos de tratar ou treinar com dados nacionais, vamos ter dominação cultural e problemas de saber como elas foram treinadas, são culturas de outros países, outras referências. Para termos a cultura brasileira representada, precisamos fazer treinamento no Brasil. E isso não significa diminuir direitos autorais. Mas pontos que precisam ser discutidos e melhorados. É o debate que vai levar a uma construção mais equilibrada.”