Na saga interminável de um regulamento conjunto entre Anatel e Aneel para tratar dos postes do setor elétrico usados por empresas de telecom, um novo adiamento nesta terça, 20/5, impediu a votação da mais recente versão do texto pelo regulador de energia. Houve pedido de vista e o assunto ficou, mais uma vez, inconcluso.
Em sua última reunião como conselheiro, Ricardo Tili apresentou um “novo consenso”, costurado entre ele e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O resultado é um voto salomônico: nos dois pontos de conflito entre as agências, pendeu um para telecom, outro para energia.
Ou seja, por um lado ele entende que as elétricas “devem” ceder os pontos de fixação nos postes para exploração comercial de telecom. De outro, permite que as próprias distribuidoras de energia criem uma pessoa jurídica para fazer a gestão e comercialização desses pontos.
“Acredito que é uma solução que atenda minimamente as duas agencias para um problema que vem se arrastando há muito tempo e que vem piorando, basta andar pelas ruas do Brasil”, afirmou Ricardo Tili, ao defender o voto como caminho para “contornar o imbróglio”.
Como muito repetido na reunião da Aneel, a tratativa entre as duas agências se arrasta há sete anos, na esteira de um primeiro regulamento que já não funcionou. O objetivo é dar algum ordenamento ao uso dos postes, o que inclui a precificação desse “aluguel” e a identificação e remoção de ligações clandestinas.
O modelo costurado entre as agências reguladoras prevê a exploração comercial dos pontos de fixação nos postes por um agente separado das distribuidoras de energia – mesmo na proposta à mesa, um CNPJ à parte, ainda que as distribuidoras possam ser esse agente.
Adicionalmente, as agências vão elaborar um preço de referência para cada ponto. A norma também prevê um plano de ordenamento para 12 milhões de postes (de 46 milhões em todo o país) em situação considerada emergencial, com metas anuais.
Uma primeira costura Anatel-Aneel caiu por terra quando o texto, aprovado por unanimidade no regulador de telecom, esbarrou no colegiado da Aneel. A discórdia se deu justamente na cessão compulsória dos postes – poderá ou deverá – e em quem seria o agente comercial dos pontos de fixação.
Ato contínuo, o governo se mobilizou e um Decreto presidencial passou a prever a cessão compulsória. Não adiantou, a Aneel se rebelou e decidiu começar o processo da estaca zero, alegando fato novo com o decreto. Esse processo culminou em um novo relatório, apresentado por Tili nesta terça.
Quem acompanhou a reunião, reparou que, a exemplo do visto em 2023 e 2024, o tema continua sem consenso dentro do regulador de energia. O presidente Sandoval Feitosa reclamou do deverá no lugar do poderá e acha que a regra só pode valer para novas concessões. E nesses termos, a conselheira Agnes da Costa pediu vista.
