Congresso derruba veto de Bolsonaro e destina R$ 3,5 bilhões para internet a estudantes
O Congresso Nacional derrubou nesta terça, 1º de junho, o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei 3.477/20, que destina ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. Depois de votação unânime na Câmara, acordo no Senado confirmou a derrubada do veto e a restituição da proposta.
O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
Subscrito por 24 deputados federais, a proposta justifica que a medida pode beneficiar 18,3 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores no país. O dinheiro seria coberto pelo Orçamento, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou pelo saldo das trocas de metas de universalização – que atualmente beira os R$ 3,7 bilhões.
O texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel, ou, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexões na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.
