O Conselho Consultivo da Anatel quer organizar estudos e debates sobre a venda de produtos irregulares pela internet, assim como sobre a judicialização predatória no setor de telecomunicações.
A ideia do presidente do Conselho Consultivo, Fabrício Mota Alves, é criar até quatro subgrupos de discussão, mas como é comum nas composições dessa instância de participação social, é difícil ter quórum.
Não por menos, uma das questões em debate é reduzir o quórum mínimo do Conselho Consultivo, hoje de seis dos 12 assentos. Há quatro indicações pendentes de nomeações, do Senado, Executivo, sociedade e prestadoras.
Com quatro comitês, seriam sobre datacenter e infraestrutura digital; Integridade das telecomunicações; Judicialização no setor de telecomunicações; e Inovação em radiodifusão. Cada comitê será composto por três membros do Conselho Consultivo, um representante da Anatel e membros da sociedade civil.
A conselheira Paloma Rocillo vai liderar o grupo para tratar de infraestrutura digital. O próprio presidente Mota Alves vai conduzir o grupo sobre judicialização.
Ao conversar com jornalistas nesta terça, 20/5, ele ressaltou que a litigância abusiva é um dos pontos de atenção do Conselho Nacional de Justiça e o tema merece apuração setorial.
