Crise da Oi: Trabalhadores denunciam falta de pagamento e Comissão do Trabalho da Câmara vai acionar juíza Simone Chevrand e o CNJ

Por Marcos Urupá, especial para o Convergência Digital

A deputada Erika Kokay (PT-DF) enviará um ofício solicitando uma reunião com a juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Oi. Também será solicitada uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As decisões das duas agendas foram apresentadas após audiência pública realizada nesta sexta-feira, 29/5, a pedido da parlamentar, na Câmara dos Deputados.

O pedido de reunião com o poder judiciário aconteceu após a manifestação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Ele esclareceu que a atual gestão da Oi responde apenas ao poder judiciário. ‘A Oi está sob a tutela dele (judiciário). Hoje quem manda na Oi é o poder judiciário. Tanto que quem indicou a atual gestão da Oi foi o poder judiciário, a Vara de Falências”, disse Baigorri.

O presidente da Anatel também lembrou que no acordo feito entre Anatel, TCU e o Poder Executivo, foi reservado um valor, fruto de garantias assumidas pela operadora na celebração do Termo de Autocomposição feito no momento da migração da empresa do regime de concessão para o regime de autorização. “Tanto que um dinheiro que estava previsto para garantir serviços, foi retirado pelo poder judiciário e não sabemos para onde foi”, disse Baigorri.

A deputada Erika Kokay informou durante a audiência que Bruno Rezende, o administrador indicado pela justiça para recuperar a empresa judicialmente, foi convidado para o debate, mas não respondeu ao convite. Kokay também solicitará a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da justiça do Trabalho, para discutir a situação dos trabalhadores.

Trabalhadores

Os representantes das entidades sindicais apresentarem um cenário difícil da atual situação dos trabalhadores. José Moura Neto, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP), disse que desde o processo de falência, a empresa está perdendo contratos e que a atual gestão está contribuindo para a falência da empresas, e não para a sua recuperação judicial.
“A empresa não está apresentando nenhuma perspectiva aos trabalhadores. E muitos estão pedindo demissão”, disse.

José Roberto Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (FENATTEL), lembrou que somente da SEREDE, empresa que trabalhava exclusivamente para a Oi, foram demitidos 5 mil trabalhadores, que até o momento não receberam suas verbas rescisórias.

“Queremos a ajuda do legislativo e do poder judiciário para ajudar essas famílias. Nós fomos enganados pelas pessoas que não pagaram as verbas rescisórias. E o que nos magoa, é que a SEREDE só trabalhava para a Oi. E não houve reconhecimento disso. Fomos pegos de surpresa no dia 19 de dezembro com essas demissões”, disse o líder sindical.

Brígido Ramos, do SITEL-DF, lembrou que o caso da Oi é estratégico para o país, já que atualmente existem 1600 municípios que somente tem a operadora como fornecedora de serviço de telecomunicações, e que caso ela afunde mais nessa crise, até o processo das eleições pode ficar afetado.