Decreto de Lula permite que Telebras deixe de ser estatal dependente
Das 17 estatais que dependem do Tesouro, só a Telebras e a Imbel já se enquadram na regra
O governo federal publicou nesta quinta, 12/6, um decreto que estabelece normas para que empresas estatais dependentes do Orçamento da União ampliem suas fontes de financiamento e conquistem autossuficiência financeira. Das 17 estatais dependentes, a Telebras é uma das duas que já podem se enquadrar na regra.
O decreto cria um mecanismo de contrato de gestão, com duração de até cinco anos, que permitirá às estatais dependentes financiarem suas operações com recursos próprios, sem depender de repasses públicos. Para aderir, as empresas precisam comprovar capacidade de arcar com pelo menos 40% de suas despesas operacionais nos últimos três anos. Atualmente, só a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) e a Telebras já estão nessa condição.
As 17 estatais dependentes recebem recursos do Orçamento para custeio e investimentos. Embora algumas gerem receitas próprias, os valores são integralmente repassados ao Tesouro, limitando sua capacidade de investimento. O novo modelo permitirá que essas empresas retenham parte dos recursos para reinvestir em seus negócios, desde que apresentem um plano de sustentabilidade aprovado por conselhos fiscais, ministérios supervisores e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST).
Durante o período de transição, as empresas manterão o status de dependentes, com salários sujeitos ao teto do funcionalismo público e proibição de contrair empréstimos. Se cumprirem as metas, ao final do contrato, poderão se tornar autossustentáveis e até gerar dividendos para a União.
A execução financeira das estatais será monitorada por meio do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIOP) e do Sistema de Informação das Estatais (SIEST), com divulgação bimestral no Diário Oficial da União. As empresas continuarão obrigadas a publicar balanços e realizar licitações transparentes.
Cerca de 70% dos repasses do Tesouro vão para empresas ligadas ao SUS (como a Ebserh, que opera mais de 45 hospitais e realizou 8 milhões de consultas em 2023) e para a Embrapa, cujas tecnologias geraram R$ 80,5 bilhões em benefícios ao agronegócio. O governo ressalta que o novo modelo não afetará serviços essenciais, mas buscará eficiência.
Para estatais já independentes, permanecem as regras do Decreto 10.690/2021, incorporadas ao novo texto. A expectativa é que, com a mudança, mais empresas reduzam sua dependência de recursos públicos nos próximos anos.
