Em fim de governo, Planejamento aprova ‘pacotaço’ de R$ 336 milhões ao Serpro

Faltando apenas dois meses e meio para o Governo Temer acabar, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão decide anunciar um novo pacotaço de gastos da ordem de R$ 336,7 milhões, com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. O pacotaço de fim de ano servirá para a cobertura de serviços realizados pela estatal, mas contraria o previsto na Portaria388/2017, na qual a pasta desejava reduzir em R$ 50 milhões os gastos com o Serpro, que na época já chegavam a R$ 258 milhões.

A justificativa para o novo contrato dada pelo Ministério do Planejamento, foi que a pasta necessita dos “serviços estratégicos, que consistem na manutenção de ambiente de sistemas, nuvem, desenvolvimento e manutenção de sistemas, apoio à infraestrutura, consultoria técnica, entre outros serviços técnicos”.

Decisão contraditória

O Ministério doi Planejamento, através de sua Portaria 388/17, tinha definido como data limite para a execução do corte de R$ 50 milhões, no orçamento da época de R$ 258 milhões, a data de setembro deste ano. O que fez o ministério mudar de opinião em apenas um ano e a poucos meses de encerrar o governo?

No lançamento da portaria que visava conter o crescimento dos gastos da psta com o Serpro, o corte deveria atingir três esferas de serviços executados pela estatal: 1 – Contrato de “Serviço de Manutenção de Ambientes”; 2 –  Contrato de Serviço de Desenvolvimento de Sistemas; e 3 – Contrato de “Serviço de Consultoria/Central de atendimento.

Além disso, os cortes deveriam alcançar 30% nos pontos de função contratados na época com o Serpro para os seguintes serviços:

. Ponto de Função ASP

. Ponto de Função Java

. Ponto de Função Natural (Batch e On Line)

. Ponto de Função PHP

. Ponto de Função Projetos de DataWarehousing

. Ponto de Função Visual Basic.

O novo contrato com o Serpro e foi publicado nesta quarta-feira, 10/10, no Diário Oficial da União e terá a validade até 30 de setembro de 2020.