Governo admite ociosidade do satélite brasileiro e acelera Internet para Todos

O Programa Internet para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reduziu as exigências para que as prefeituras possam participar do projeto. Segundo o ministro Gilberto Kassab, a condição do prefeito enviar uma proposta à Câmara de isenção do ISS dos serviços inseridos no Programa não precisa mais.

“Após consulta ao setor jurídico soubemos que no caso de wi-fi, que é um SVA (Serviço de Valor Adicionado), não há incidência de ISS. Caso alguma empresa instalar SMP (Serviço Móvel Pessoal) api as prefeituras poderão definir a alíquota mínima de cobrança do ISS. Portanto, ficou bem mais simples e ágil entrar no Programa”, explicou o ministro, em reunião com prefeitos do interior paulista, na semana passada.

Kassab admitiu que o satélite brasileiro – lançado em maio do ano passado – está consumindo combustível com grande parte aciosa e precisa ser usado para programas como o Internet para Todos, apontado por ele, como o “de maior importância para o desenvolvimento econômico e o futuro do país”. Além disso, acrescentou o ministro, a iniciativa está pronta para ser adotada.

Nas localidades escolhidas, os postos de saúde, escolas e outros órgãos púbicos e suas vizinhanças terão internet de alta velocidade gratuita e os moradores dessas regiões serão beneficiados com wi-fi de banda larga com custos bem menores do que as empresas privadas cobrariam. “A internet para a população não sairá de graça, mas devido a isenção de impostos, o preço ficará muito mais barato”, explica Kassab.

Internet Para Todos é uma vertente do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Consumidor (Gesac), que fornece internet às escolas, aldeias indígenas, aos postos de saúde e postos de fronteira. O que diferencia os dois programas é a possibilidade de pessoas físicas contratarem banda larga. A conectividade será permitida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal.