Governo alerta gestão Bolsonaro sobre identidade, nuvem e cruzamento de dados
Gente, dinheiro, força política e uma estrutura forte estão na receita de transformação digital que o atual governo apresentou à equipe de transição do próximo. O objetivo é seguir adiante com as medidas relacionadas à digitalização dos serviços públicos, o que envolve prioritariamente manter os projetos da nova identidade nacional, a implementação da nuvem pública do governo e o efetivo compartilhamento de dados entre os órgãos federais.
Além de fazerem parte dos documentos encaminhados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, os projetos foram apresentados pessoalmente em reunião na quarta, 21/11, por representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento. E mais do que uma lista dos projetos em andamento, o tratamento foi pela necessidade de que sejam garantidos os meios para a continuidade da estratégia digital.
Fazem parte do rol de medidas a definição de uma estrutura forte, com mandato, autonomia e capacidade para liderar a transformação digital de governo, inclusive com a ampliação de competências do Sisp. Além de orçamento, é necessário garantir pessoal, com a projeção de que o número de servidores com as qualificações exigidas para a transformação digital do governo precisa saltar de 5,5 mil para 18 mil.
Paralelamente, há uma clara preocupação com a oferta de infraestrutura de telecomunicações e as competências digitais da população. No primeiro campo, o risco apontado é de que faltem recursos para os investimentos na ampliação das redes fixa e móvel que garantam backhaul de fibra para escoamento do tráfego de dados. No segundo, a importância de ações de alfabetização digital e a oferta de soluções simples para acesso aos serviços públicos. Nas contas da Setic, dos 1749 serviços aos cidadãos, 770 já estariam digitalizados
E é nessa lógica de digitalização que vem o alerta especial a quatro iniciativas. O primeiro é pela consolidação do documento nacional de identificação, totalmente digital e armazenado nos smartphones, sustentado em aplicativo desenvolvido por encomenda do Planejamento e sob a gestão do Tribunal Superior Eleitoral, que detém a base de dados biométricos já de 90 milhões de brasileiros. A questão é a garantia de identificação segura de quem é quem para as transações digitais.
Diretamente associada à oferta dos serviços digitalizados, o segundo alerta é para a conclusão do processo de contratação da empresa integradora dos serviços de nuvem do governo federal. A nuvem é o caminho escolhido para a oferta das aplicações digitais, preferencialmente móveis, sendo que o pregão para o ‘broker’ de nuvem já indicou que a tarefa vai ficar com a Embratel, por meio da subsidiária Primesys. Mas há ainda discussões no governo sobre uma nuvem privada para dados sensíveis.
De onde derivam os demais alertas, sobre a revisão da política de segurança de informação do governo federal, especialmente o Decreto 3505/00, e a implementação de ações relacionadas à segurança cibernética; e finalmente para o avanço do compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. Nesse caso, além da atualização do Decreto 8789/16, o objetivo é garantir a troca de dados relevantes, com uma maior adesão à plataforma de interoperabilidade da administração federal, chamada ConectaGov.
