Governo convoca indicações para Conselho Consultivo da Anatel
Chamamento busca nomes para representantes de usuários, sociedade civil e prestadoras. Consulta aberta discute regimento.
O Ministério das Comunicações abriu o processo de indicação de novos integrantes para o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações. Em edital publicado, a pasta convoca entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações, da sociedade civil e das prestadoras de serviços do setor para apresentarem listas tríplices destinadas ao preenchimento de três vagas no colegiado, uma para cada segmento, com mandatos que se estendem até 16 de fevereiro de 2029.
De acordo com o edital, cada grupo deverá encaminhar ao ministério uma lista contendo três nomes por extenso, no prazo de 30 dias a contar da publicação do chamamento. A documentação deverá incluir a caracterização da entidade proponente, a qualificação dos indicados, documentos de identificação, currículos e uma declaração individual, conforme modelo anexo ao edital, devidamente preenchida e assinada. Os indicados precisam ter qualificação compatível com as atribuições do Conselho Consultivo, em conformidade com o Decreto nº 2.338, de 1997. A escolha final dos conselheiros caberá ao presidente da República.
O Conselho Consultivo da Anatel é composto por 12 representantes de diferentes segmentos, incluindo o Poder Executivo, o Senado Federal, usuários e prestadoras de serviços de telecomunicações, todos designados por decreto presidencial. O colegiado tem como atribuições acompanhar as ações da agência reguladora, emitir pareceres e atuar como instância de diálogo entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.
O chamamento para indicação de novos conselheiros ocorre em paralelo a uma consulta pública aberta para a modernização do regimento interno do Conselho Consultivo, em vigor desde 2001. Cidadãos, associações e entidades podem enviar sugestões até sábado, 31 de janeiro, por e-mail, com o objetivo de atualizar as regras de funcionamento do colegiado e adequá-las às demandas atuais de participação social no setor de telecomunicações.
Segundo o presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, o regimento interno vigente já não responde plenamente às necessidades atuais. Para ele, a revisão do normativo é essencial para fortalecer o papel do conselho como instrumento de fiscalização e de ampliação da participação social nas decisões da Anatel. As contribuições podem ser enviadas por consumidores, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas, empresas e grupos de pesquisa interessados no aperfeiçoamento do acesso e da oferta dos serviços de telecomunicações, por meio do endereço eletrônico [email protected].
