Sem viabilizar o orçamento para criar uma Agência Nacional de Cibersegurança do zero, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República aposta em uma nova configuração para o órgão central sobre o tema no governo federal. A nova versão do anteprojeto de lei, em discussão no Comitê Nacional de Cibersegurança, prevê que a Anatel vai assumir essas funções.
“Temos uma Política Nacional de Cibersegurança, aprovada ainda em 2023, e agora em 2025 aprovamos a Estratégia Nacional de Cibersegurança. São documentos muito importantes para orientar toda essa temática em nível nacional, no entanto eles abrangem especialmente o Poder Executivo, não alcançam a totalidade da nação, o nível estadual e municipal, a área privada. Buscamos um marco legal para termos um alcance maior”, destacou o ministro chefe do GSI, Maros Antonio Amaro dos Santos.
A saída, reconhece o ministro, é apostar em uma estrutura já existente. “Além do marco legal ter esse propósito, a gente entende também a necessidade ter um órgão com capacidade de regular, fiscalizar e controlar esse tema, de forma a ter poder e alcance em relação às empresas privadas, especialmente aquelas que prestam serviços essenciais, e também as infraestruturas críticas. Estamos avançando. Se não para a criação de uma agência, que o tema seja englobado por uma das agências já existentes. Esse caminho talvez esteja mais próximo de ser alcançado”, afirmou o chefe do GSI, que nesta quarta, 29/10, abriu o evento Brasil Ciberseguro 2025: Construindo um Futuro Digital Confiável, realizado em conjunto com o BID em Brasília.
A proposta original do Gabinete de Segurança Institucional previa que a ANCiber seria implementada de forma gradual ao longo de cinco anos, atingindo um quadro de 800 servidores e um orçamento anual próximo a R$ 600 milhões. O Executivo, no entanto, se mostrou refratário à ideia de criar um novo órgão.
A proposta, então, evoluiu para três opções: uma secretaria executiva, com baixo custo e poderes limitados; a escolha de uma autarquia para coordenar o tema; e a própria agência nacional. Encaminhadas à Casa Civil no começo do ano, a proposta voltou ao CNCiber com uma nova ideia: dar poderes sobre cibersegurança a uma agência que já existe.
“Surgiu uma possibilidade de uma quarta proposta, que adiciona um componente de velocidade na criação dessa agência. O GSI, com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, trabalhou em cima dessa proposta e a ideia é utilizar uma agência nacional já existente, que é a Anatel. A Anatel tem uma grande capilaridade nacional, é uma agência já muito bem estabelecida e demonstrou-se de acordo em absorver essa capacidade de fazer regulação de cibersegurança”, explicou o secretário de Segurança da Informação e Cibernética, André Molina.
Neste momento, um grupo de trabalho com GSI, Ministério da Gestão e a própria Anatel faz a revisão do anteprojeto de marco legal para incorporar essa versão acertada com a Casa Civil. O GT tem dois meses para concluir a tarefa, o que reforça a expectativa de que um PL seja encaminhado ao Parlamento em breve.
E aí, há uma segunda aposta na velocidade. É que o Senado Federal já discute um projeto de lei apresentado pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. O PL 4752/25 aguarda relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tende a ganhar tramitação conjunta quando o novo projeto do governo chegar ao Parlamento.
“O GT vai ter dois meses de trabalho e esperamos ter aí uma proposta de um projeto de lei para que seja submetido ao Congresso e possivelmente os projetos vão ser trabalhados em conjunto”, disse o secretário de Segurança da Informação e Cibernética.
