Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD

O diretor Iagê Zendron Miola assumiu, nesta sexta-feira (6), a presidência interina do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (CD-ANPD). A mudança ocorre em razão do encerramento do mandato de Waldemar Gonçalves Ortunho, que presidiu a instituição desde o início de suas atividades, em 2020, até essa quinta-feira (05), quando se despediu no evento de apresentação do balanço de seis anos da Agência.

Integrante do Conselho Diretor da ANPD desde janeiro de 2025, Iagê é doutor em Direito pela Universidade de Milão, mestre em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Espanha) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), além de ter sido pesquisador visitante na New York University (EUA). Ele é servidor público federal desde 2017 e professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A escolha foi definida pelo Conselho Diretor, por meio do Despacho Decisório CD/ANPD nº 191/2026, com base em orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para situações de vacância da presidência de agências reguladoras. A designação de Iagê foi formalizada pela Portaria nº 758/2026, publicada no Diário Oficial desta sexta. Ele exercerá a função interinamente até a posse de um novo diretor-presidente, a ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal.

A transição assegura a continuidade das atividades deliberativas da Agência, responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e dos decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI).

O CD é o órgão máximo de direção da ANPD, responsável pelas decisões colegiadas da Agência. Ao diretor-presidente cabem, entre outras atribuições, a representação institucional, a gestão administrativa e a condução das reuniões do colegiado. Também integram o Conselho as diretoras Lorena Giuberti Coutinho e Miriam Wimmer, cujo mandato termina no dia 15 de dezembro.

Legado

O coronel da reserva do Exército Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 para um mandato excepcional de seis anos, superior aos mandatos ordinários de dirigentes das agências reguladoras federais. Na gestão de Ortunho, a ANPD adotou um modelo de fiscalização responsiva, que privilegia orientação, prevenção e correção de irregularidades antes da aplicação de penalidades.

O balanço divulgado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados aponta que dos 36 processos administrativos sancionadores instaurados desde novembro de 2020, apenas oito foram concluídos até outubro de 2026. Os outros 28, equivalentes a 77,8% do total, permaneciam em análise. No mesmo período, foram instaurados 70 processos de fiscalização, média aproximada de 12 por ano, em um universo que envolve órgãos públicos, instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, empresas de tecnologia e plataformas digitais.

Embora a quantidade de processos não seja suficiente para medir isoladamente a eficácia de uma agência reguladora, os números evidenciam a necessidade de avaliar sua capacidade de concluir investigações e assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com relação à Agenda Regulatória 2022-2026, das 19 iniciativas previstas, apenas duas constavam como concluídas ou encerradas até outubro. Outras 16 permaneciam em andamento e uma sequer havia sido iniciada.

Entre os assuntos pendentes estão a regulamentação dos direitos dos titulares, o compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público, o tratamento de informações biométricas e de saúde, os padrões mínimos de segurança, a utilização de inteligência artificial e os critérios para anonimização de dados.