ISPs e teles disputam faixa de 6GHz na audiência pública da Anatel
ISPs insistem em ficar com os 1200 MHz da faixa, sem divisão com as Teles, ,que por sua vez, querem a maior fatia para a oferta do 6G.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta sexta-feira, 16/10, em São Paulo, a primeira de duas audiências públicas para debater a destinação e os termos do edital de licitação da faixa de espectro de 6 GHz.
Enquanto as manifestações de representantes de provedores regionais (ISPs) e prestadores de serviços de telecomunicações defenderam que a totalidade da faixa de 6 GHz permaneça para uso não-licenciado de radiação restrita (Wi-Fi 6E/7), com objetivo de fortalecer a conectividade interna e reduzir custos de roteadores para pequenos e médios provedores de banda larga fixa, representantes de entidades e concessionárias do setor de telefonia móvel clamaram que a faixa superior de 6 GHz seja alocada prioritariamente para o avanço das redes móveis (IMT), garantindo a expansão de capacidade da tecnologia 5G e futura preparação para o 6G nas grandes cidades.
As telcos também pediram incentivo a investimentos, defendendo regras claras e segurança jurídica para investimentos de longo prazo em infraestrutura de antenas e ERBs. Já os ISPs argumentaram que a destinação não-licenciada viabiliza custos mais acessíveis de conectividade banda larga e impulsiona o mercado regional de conectividade.
Para os provedores de internet, a totalidade da faixa de 6 GHz (1.200 MHz, de 5.925 MHz a 7.125 MHz) deve ser mantida exclusivamente para uso não licenciado de radiação restrita (Wi-Fi) para que assim se consiga atingir a capacidade máxima prometida pelas novas gerações de conexão sem fio (como o Wi-Fi 7), que requerem canais contínuos e ultralargos de 320 megahertz.
Segundo eles, se a Anatel cortar a faixa ao meio (destinando os 700 MHz superiores para as operadoras móveis no 5G/6G), restam apenas 500 MHz, o que permite criar apenas um único canal completo de 320 MHz, o que poderia inviabilizar a entrega do sinal de altíssima velocidade em ambientes com alta densidade de redes sobrepostas (como edifícios residenciais e comerciais).
Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, explicou a posição técnica da agência de buscar o equilíbrio entre o uso não-licenciado (como o Wi-Fi) e a alocação para redes móveis (como 5G/6G), frisando a necessidade de proteger os serviços já existentes (como enlaces fixos por rádio) contra interferências prejudiciais.
Também reforçou a importância das contribuições trazidas tanto pelo setor privado (operadoras e provedores) quanto pela sociedade civil; e pontuou que os dados e estudos técnicos enviados pela plataforma Participa Anatel servem de base fundamental para orientar o parecer final da equipe técnica e a deliberação pelo Conselho Diretor da agência.
A proposta regulatória apresenta alternativas para a divisão da faixa de 6 GHz entre o uso não-licenciado, voltado a tecnologias de radiação restrita como o Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7, e a alocação para serviços móveis de telefonia no padrão 5G e futuro 6G. A equipe do órgão regulador ressaltou que os estudos buscam assegurar a coexistência harmônica das transmissões sem causar interferências nos sistemas já instalados, além de estabelecer compromissos claros de cobertura e parâmetros de potência.
A ideia da Anatel sobre a faixa de 6 GHz (5.925 MHz a 7.125 MHz) gira em torno da divisão e regulamentação técnica de um total de 1.200 megahertz de largura de banda, envolvendo o fracionamento do bloco total entre duas aplicações principais. A faixa inferior (5.925 MHz a 6.425 MHz, total de 500 megahertz) ficaria destinada a redes sem fio não-licenciadas de radiação restrita (Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7), já que suporta canais mais largos (de 80 MHz, 160 MHz até 320 MHz), permitindo altíssimas taxas de transmissão de dados e baixíssima latência para uso doméstico, empresarial, industrial e em hotspots públicos.
Sobre a faixa superior (6.425 MHz a 7.125 MHz, chegando a 700 megahertz) está em discussão o licenciamento exclusivo para redes móveis, englobando a expansão de 5G e a futura padronização de 6G. O argumento é que isso colocaria o Brasil alinhado à tendência de harmonização global promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) no WRC-23 (World Radiocommunication Conference), alocando capacidade para densificação das células móveis em áreas urbanas de alto tráfego.
A Anatel ressaltou que todas as contribuições verbais e escritas entregues durante o evento são anexadas ao processo administrativo e analisadas minuciosamente antes da redação final da minuta pelo Conselho Diretor. Também lembrou sobre os prazos finais de envio pelo portal Participa Anatel para que a sociedade civil, empresas e entidades possam enviar dados técnicos e estudos complementares.
