Lei de dados pessoais avança, com pedido de urgência, ao Plenário do Senado

Avançou nesta terça-feira, 03/07, no Senado o projeto de lei que estabelece proteções aos dados pessoais. O novo relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) incorpora o texto aprovado na Câmara, e que agora tramita como PLC 53/18. Como defendeu o relator, a proposta tem “enorme convergência” com o substitutivo que até aqui subscrevia sob o PLS 330/13. Em regime de urgência, pode ser votado imediatamente no Plenário do Senado.

“Após a realização da audiência pública de instrução desta matéria, no último dia 26 de junho, ficou clara, pela manifestação quase hegemônica entre os presentes, que há um contexto político que não abre margem para aprimoramentos de mérito, face ao risco de retorno à Câmara dos Deputados e de postergação definitiva desta matéria, em face do ano eleitoral”, sustentou Ferraço.

Na reunião desta terça, o relator lembrou que o tema convergiu para o consenso mesmo com as tramitações paralelas. “Esse foi um debate que fizemos de maneira concomitante com a Câmara. E na prática os projetos se aproximaram muito. Portanto não estamos apresentando emendas que alterem o escopo do projeto, são emendas de redação”, destacou.

O texto foi aprovado por unanimidade, sem pedidos de vista como torciam os defensores do texto. Além disso, embora fosse possível já se considerar o texto com urgência, no caso para o PLS 330/13, que tramita conjuntamente, a CAE aprovou nova urgência ao PLC 53/18. Portanto, uma deliberação final pelo Senado pode ocorrer a qualquer momento. A sessão desta terça, no entanto,terminou mais cedo por conta de sessão do Congresso Nacional, unificada das duas Casas.

Houve uma série de ajustes no texto, mas dentro do que cabe como emendas de redação, que não alteram o mérito do que já passou na Câmara. Eram 43 dessas emendas de redação, além de uma nova nesta terça. São ajustes como a substituição do termo ‘responsável’ por ‘controlador’, ou ainda para adotar ‘autoridade nacional’ no lugar de ‘órgão competente’.

Outro ajuste passa para o singular a descrição do que é dado pessoal sensível, agora escrito como “dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, a convicção religiosa, a opinião política, a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

O relator ainda acatou duas das dez emendas apresentadas por colegas, mas mantendo ajustes de redação, não de mérito, sempre para evitar que o texto tenha que retornar à análise dos deputados. Mais do que isso, com a expectativa de que o texto passe logo em seguida pelo crivo do Plenário. A expectativa é de que a aprovação aconteça antes do recesso parlamentar deste mês.