Mercado Livre ataca Anatel. Agência rebate e mantém multa de R$ 6,2 milhões por venda de produtos não homologados
Defesa feita pelo procurador Thomaz Scheuller Paiva foi forte e fez acusações à agência como falta de interesse em negociar e de arbitrariedade. Agência descartou a tese defendida que o usuário é o único responsável pela venda de produtos irregulares no marketplace, como defendido pelo Mercado Livre.

A reunião do conselho diretor da Anatel desta segunda-feira, 13/10, teve ‘muita roupa suja’ lavada entre o Mercado Livre e a agência reguladora. O marketplace pedia a redução da multa de R$ 6,2 milhões aplicada pela venda de produtos irregulares e não homologados na Anatel. A defesa do procurador do Mercado Livre, Dr. Thomaz Scheuller Paiva, foi forte e atacou a forma de atuar da agência.
“A agência reguladora não atendeu as buscas por colaboração do Mercado Livre, mas não obteve sucesso. A agência majorou a multa em mais de 238 mil por cento, passando de R$ 2.640,00 para R$ 6,2 milhões. A agência aborda comando e controle. Foi uma arbitrariedade. Houve um afã de majorar a multa”, disse.
Scheuller Paiva acusou ainda a Anatel de ter um ‘comportamento’ com outras empresas como Shoppe, Magazine Luiza, Amazon e outro, mais rigoroso, com o Mercado Livre. “O Mercado Livre admitiu que vendia, a confissão não virou atenuante e, sim, como agravante”, reclamou.
Na prática, o Mercado Livre se autodefiniu como uma provedora de aplicação – e disse que toda e qualquer venda irregular feita na plataforma é do usuário, o que foi considerado pelo relator Otávio Pieranti como ‘absurdo”.
“A fiscalização não pode ser feita apenas com o vendedor, mas precisa ser feita em quem faz a intermediação. O Código de Defesa do Consumidor respalda essa ação. Os Marketplaces não exercem só o papel de hospedar. Eles têm responsabilidade pelo que anunciam e vendem”, sustentou.
O ataque do procurador do Mercado Livre indignou aos conselheiros. Todos reagiram e o conselheiro Alexandre Freire instigou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a reagir. E Baigorri reagiu. Segundo ele, o Mercado Livre – ao contrário do posto pelo seu procurador- nunca quis negociar e isso desde 2011, quando começaram os primeiros casos.
Segundo Baigorri, o Mercado Livre foi recebido várias vezes na Anatel, mas não quis fazer nenhuma mudança. “Sem diálogo, cabe a Anatel exercer o seu poder público. E ele foi e será sempre exercido contra quem quer que seja”, disparou.