Marketplaces
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Governo
Câmara aprova substitutivo que troca Anatel pelo CADE na fiscalização das plataformas digitais
Texto estabelece que se considerar que há indícios de práticas que prejudiquem a concorrência, a Superintendência-Geral do Cade poderá instaurar procedimento administrativo para investigar o caso, notificar a plataforma e garantir o direito de defesa ou a apresentação de um acordo.
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Governo
Anatel e Marketplaces acenam bandeira branca e firmam tolerância zero para a venda ilegal de minicelulares
Minicelulares não são homologados na agência reguladora e são usados para burlar os sistemas de vigilância em unidades prisionais. Acordo foi firmado com Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu.
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Governo
Governo derruba liminar e Amazon terá de vender apenas produtos homologados pela Anatel
Tribunal Regional Federal da Terceira Região atendeu recurso da AGU, em nome da agência reguladora, e suspendeu acórdão que desobrigava empresa de atender à exigência do regulador na comercialização de eletrônicos. Caso será julgado no STJ.
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Governo
Justiça Federal reverte liminar e mantém Mercado Livre sob fiscalização da Anatel
Decisão do TRF3 restabelece obrigações da plataforma previstas em regulamentação da Anatel contra a venda de produtos de telecom sem certificação.
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Mercado
Anatel apreende produtos piratas na Shopee e na Amazon
Foram 1587 produtos irregulares encontrados em centros de distribuição dos marketplaces.
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Governo
Mercado Livre ataca Anatel. Agência rebate e mantém multa de R$ 6,2 milhões por venda de produtos não homologados
Defesa feita pelo procurador Thomaz Scheuller Paiva foi forte e fez acusações à agência como falta de interesse em negociar e de arbitrariedade. Agência descartou a tese defendida que o usuário é o único responsável pela venda de produtos irregulares no marketplace, como defendido pelo Mercado Livre.
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Internet
Metanol: Governo notifica plataformas digitais a restringir venda de bebidas e insumos
Senacon notificou Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.
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Governo
Operação prende 15 por venda de smartphones em marketplaces e sonegação de R$ 45 milhões
Investigação rastreou transações financeiras digitais e criptoativos.
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Internet
STF vai julgar lei que torna marketplaces responsáveis por recolher ICMS
Recurso questiona lei do Rio de Janeiro que responsabiliza plataformas e intermediários financeiros sem emissão de nota fiscal.
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Governo
Meta, YouTube e marketplaces têm 48h para removerem propaganda de cigarros eletrônicos
Ministério da Justiça reforça que comercialização é proibida no Brasil
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