Operadoras de satélite abrem nova frente contra Telebras

Operadoras de satélite que atuam no Brasil abriram uma nova frente na disputa judicial com a Telebras. Depois de terem o pedido negado na Justiça Federal de Brasília, as empresas decidiram repetir o pleito junto à mesma Vara do Amazonas que já decidiu sobre o caso no sentido de suspender o contrato da estatal com a americana Viasat.

Representadas pelo Sindsat, as empresas fizeram dois pedidos à 1ª Vara Federal do Amazonas: acesso a todos os documentos que resultaram no acordo e ao próprio contrato firmado com a Viasat, além da suspensão dos termos desse acerto até que o caso seja efetivamente julgado.

As empresas alegam que o contrato é nulo por não ter sido feita licitação para a capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. E que a contratação direta tampouco teria respeitado os termos de chamamento público, que restou deserto, mas realizado com o mesmo objetivo.

O Ministério Público Federal apoia a suspensão do contrato.”Havia dois caminhos lícitos disponíveis à Telebras – realizar procedimento competitivo que garantisse a observância dos princípios citados ou justificar de modo técnico e minucioso sua inviabilidade. Preferiu-se não adotar qualquer desses caminhos”, sustenta o procurador José Gladston Correia em manifestação no processo.

Correia discorda, porém, da entrega dos documentos, por entender prematuro romper o sigilo do contrato entre a estatal e a Viasat. “Se deve haver preocupação com o patrimônio público possivelmente ofendido pelo contrato entabulado pela Telebras, por outro lado, o mesmo patrimônio pode ser colocado em perigo caso segredos comerciais da empresa sejam revelados de modo a prejudicar sua atuação no mercado.”