Diante do desafio de construir um sistema digital 156 vezes maior do que o PIX, a Receita Federal destaca a necessidade de coordenação com estados e municípios, Banco Central e setor privado para garantir que a ferramenta entre em fase de testes em janeiro de 2026.
Ao tratar desses desafios durante o Painel Telebrasil 2025, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou o projeto exige soluções inéditas em termos de tecnologia e em alguns casos a implementação por etapas, como no mecanismo de split payment.
“Estamos em diálogo com o Banco Central para abrir um espaço no PIX para fazer um link com o documento fiscal. No momento que fizer o PIX, a premissa que colocamos com o Bacen é não atrasar um milissegundo. A gente vai ter que processar as informações todas e fazer a ‘splitagem’, fazer a divisão do valor que vai para o fornecedor e o valor que vai para cada um dos fiscos, sem atrasar o processamento do PIX. Por isso enfatizar que o sistema que está sendo construído na Receita Federal é 156 vezes maior do que o sistema do PIX. Em volume de documentos, em torno de 70 bilhões, é parecido, mas o volume de informação é muito maior”, afirmou Barreirinhas.
Como aí reside outro ponto crítico, em um primeiro momento a divisão fiscal vai demorar um pouco mais. Em especial enquanto nem todos os dados de créditos tributários estiverem inseridos. “Nem sempre vamos ter, no momento da transação, todas as informações dos créditos de um fornecedor. Por isso, vamos começar com um split intermediário, ajustando os valores minutos ou horas depois, conforme os dados forem recebidos. A lei nos dá três dias, mas queremos resolver em tempo real”, explicou.
Para viabilizar a transição, a Receita Federal estruturou 30 grupos temáticos de regulamentação e mais de 30 voltados à implementação do sistema, com participação de representantes de estados, municípios, sociedade civil e setores econômicos, incluindo telecomunicações. O processo já recebeu mais de 2 mil contribuições de entidades convidadas.
Barreirinhas ressaltou ainda que o novo sistema será “poliglota”, preparado para processar informações de diferentes tipos de documentos fiscais e cruzá-las com dados já disponíveis na Receita, como CPF, endereço e histórico de compras. Uma das inovações é a calculadora disponibilizada para desenvolvedores e contribuintes, que permitirá verificar antecipadamente como a Receita interpretará uma operação, reduzindo o risco de litígios.
“Não estamos impondo soluções prontas, mas construindo em conjunto. Nosso sistema precisa estar totalmente operacional já em janeiro de 2026, para que a arrecadação da CBS comece em 2027. O tempo é curto, e a cooperação não é apenas uma diretriz, mas uma imposição da realidade”, concluiu o secretário.
