Receita multou Serpro em R$ 12 milhões por erro que jogou 30 mil na malha fina
A Receita Federal explica que a multa de R$ 12.839.145,50 aplicada contra o Serpro se deve a falha da estatal que colocou na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física 30.525 erroneamente em 2021. A Receita já informara que 869,3 mil declarações foram retidas no ano passado. Serpro ainda estuda como recorrer.
O motivo da aplicação da penalidade foi o processamento, a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”, informou o Fisco a esta Convergência Digital.
Já a estatal informa que “a área jurídica do Serpro entende que o valor das multas aplicadas pelo cliente Receita Federal à empresa foi superestimado. O Serpro já recorreu, mas não obteve sucesso. Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito”.
A multa, esclarece a Receita, está prevista no contrato 19/2018, relativo a prestação de serviços de TI pelo Serpro – produção, desenvolvimento, manutenção e modelagem de soluções de tecnologia da informação – originalmente de R$ 1,54 bilhão por ano.
Diz ainda o Fisco que a foi aplicada após devida tramitação e contraditório e que mesmo antes disso “todas as cartas/correspondências já foram retificadas junto aos contribuintes”.
Segundo a Receita, “o Serpro prestou serviço de hospedagem de soluções de TI em desacordo com o contratado, caracterizando infração contratual passível da multa compensatória da alínea ‘c’ da Cláusula Décima Terceira do Contrato, no montante de R$ 12.839.145,50. Cumpre informar que o valor da sanção é proporcional ao valor mensal do contrato, conforme regras especificadas em seu texto”.
