Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%
A redução nos litígios trabalhistas é o impacto mais notável um ano depois da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, segundo avaliação do Tribunal Superior do Trabalho. Nas contas do TST, entre janeiro e setembro de 2018 foram instauradas 1.661.141 reclamações nas varas do trabalho. No mesmo período de 2017, foram 2.013.241. As mudanças na legislação entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.
“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira.
Segundo o TST, ao recuo de 17% no total de processos iniciados correspondeu uma queda de 20% na quantidade de processos que aguardam julgamento. Em dezembro de 2017, o resíduo nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho era de 2,4 milhões de processos. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.
A construção de uma nova jurisprudência sore a aplicação concreta da legislação, no entanto, leva tempo. Questões de direito material são discutidas caso a caso, em julgamentos de primeiro e segundo graus, e em seguida no tratamento dos recursos pelo TST. As principais novidades da reforma envolvem férias, tempo à disposição do empregador, teletrabalho, reparação por dano extrapatrimonial, trabalho intermitente e extinção do contrato por acordo.
* Com informações do TST
