Reforma Tributária: Zona Franca ganha batalha e telecom fica com cashback
Deputados rejeitaram alterações do Senado, em saneamento e bebidas açucaradas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 17/12, o projeto de lei complementar 68/24, primeira parte da regulamentação da Reforma Tributária.
Os deputados mantiveram alterações feitas pelo Senado Federal, como o cashback de telecomunicações equiparado a energia e saneamento, e maior vantagem tributária para eletrônicos da Zona Franca de Manaus.
O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), preferiu retornar o texto originalmente aprovado na Câmara em alguns pontos, como a manutenção das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo.
Lopes também retirou a atividade de saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão. Foram mudanças feitas no Senado.
“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse Lopes.
Na sessão desta terça, alguns parlamentares chegaram a protestar contra o benefício fiscal para a Zona Franca de Manaus – ecoando argumentos da indústria fora da região de que o Senado ampliou o desequilíbrio ao permitir que produtos da Zona Franca tenham, na prática, imposto até 18% menor.
Mas a Câmara já tinha aprovado antes um texto na mesma linha, apenas com uma diferença menor, de 12% de vantagem.
