Senado aprova mais um projeto que obriga bloqueador de celular em presídios
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou nesta quarta, 8/8, mais um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em estabelecimentos prisionais do país. O PLS 285/17 passou em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Lasier Martins (PSD-RS), tinha por objetivo destinar recursos do Fistel para custear a instalação dos bloqueadores. Mas na Comissão de Assuntos Econômicos ele foi modificado, passando a figurar o Fundo Penitenciário Nacional como fonte do dinheiro.
Vale lembrar que já foi aprovado pelo Senado, em fevereiro deste 2018, e também está na Câmara outro projeto, o PLS 32/18, este do presidente da Casa, Eunício Oliveira, que obriga a instalação dos bloqueadores. Ele igualmente prevê o uso do Funpen para instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores.
No entanto, esse texto traz outras duas previsões às operadoras: o condicionamento à instalação dos bloqueadores para a renovação de outorgas e que a partir da revisão das outorgas o custeio e manutenção caberá às prestadoras de telecomunicações.
