Serpro lança projeto de nuvem e contrata empresa sem licitação

O Serpro anunciou o projeto denominado “Teamwork”, cuja contratação da empresa especializada foi sem licitação, pelo valor de R$ 10 milhões (segundo fontes da estatal). A RW3 Tecnologia é uma empresa parceira e especializada no desenvolvimento da plataforma do Google para serviços de nuvem. No contrato do projeto “Teamwork” consta ainda a parceria da empresa Zimbra – fabricante mundial em soluções de e-mail.

A RW3 Tecnologia é apenas o nome fantasia da empresa RJR Comércio e Serviços de Informática Ltda. Essa empresa, que no Serpro ganhou um contrato sem disputar com a concorrência, ficou em sexto lugar na disputa dos lances de preços no pregão eletrônico recém realizado pelo Ministério do Planejamento. O pregão acabou de ser fechado e visa escolher empresa que desenvolverá um projeto de nuvem para órgãos públicos federais. O contrato ficou com a Primesys/Embratel e suporte da Amazon Web Services.

Abaixo o resultado do pregão do Ministério do Planejamento e a ordem de colocação das empresas:

PRIMESYS/Embratel/Aws R$ 30.072.627,9*
GLOBALWEB  R$ 32.087.052,3
BRASOFTWARE  R$ 32.207.025,2
GMAES TELECOM R$ 34.657.925,9
CENTRAL IT R$ 39.546.182,8
RJR R$ 45.048.714,2
BRCLOUD R$ 45.080.495,0
CAPGEMINI 49.964.975,5
UOL DIVEO 52.324.042,5
BINARIO 52.725.359,0
TIVIT 68.244.752,4
REAL DIGITAL 71.333.951,8

(*Preço final negociado com o ministério após a disputa foi de R$ 29 milhões)

Fica claro que, quando há disputa no mercado, a empresa RW3 Tecnologia ou se preferir RJR, embora vinculada ao Google, não consegue ter um preço competitivo. Acabou amargando a sexta posição com valor de R$ 45 milhões, muito acima do defendido pela Primesys/Embratel, que na negociação final com o ministério, após a fase de lances, ficou com um preço estipulado para contrato da ordem de R$ 29 milhões.

“As parcerias firmadas estão de acordo com a lei n° 13.303, a das Estatais, §3º que discorre sobre o assunto”, explicou no texto promocional Adriano Martins, da Superintendência de Engenharia e Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Serpro. Essa lei faculta às empresas estatais a comprarem por um regime próprio, ou seja, sem terem de passar pelo crivo da Lei de Licitações (nº 8.666/93). No texto promocional do Serpro, a estatal ainda cita que ele está dentro dos parâmetros de aceitação do decreto n° 8.135 de 2013.

Não é bem assim. Esse argumento não explica o fato de o Serpro escolher justamente a RW3 Tecnologia, quando o Google tem tantos outros parceiros prestadores do mesmo serviços em sua plataforma de nuvem. Qual foi o critério adotado para  escolha dessa empresa?

Talvez as agendas da presidente do Serpro Glória Guimarães e do diretor de Operações, Iran Porto, possam dar uma pista desse interesse. Existe a possibilidade do próprio Google ter pedido pela contratação da RW3. O vice-presidente do Google para a América Latina, João Bolonha, esteve no dia 30 de maio deste ano na sede do Serpro, numa reunião com a presidente Glória Guimarães e o diretor Iran Porto. Nesse encontro também estiveram presentes o ex-diretor e hoje assessor da Diretoria de Operações, Robinson Margato e o dono da RW3 Tecnologia, Roberto Florentino.

Causa estranheza que um executivo no topo do conglomerado Google se de ao trabalho de vir pedir por parceira de serviço em detrimento dos demais “cloud partners”, mas aparentemente isso pode ter ocorrido. Fica para o Serpro explicar como uma empresa de capital social da ordem de R$ 200 mil assume um contrato de serviços de R$ 10 milhões. Além dissso poderia explicar também o por quê de escolher uma empresa sem nenhum serviço prestado ao governo federal. Pelo menos tal informação não consta no site da RW3 Tecnologia.

Ao justificar o projeto, Adriano Martins, da superintendencia do Serpro chegou a afirmar que o “diferencial é a integração entre os ambientes de e-mail do Serpro, em datacenter de governo, atendendo a decretos de segurança governamental, com uma ferramenta de colaboração de mercado (Google). Fica a pergunta no ar: somente a RW3 Tecnologia atende a esse requisito de “segurança governamental”? Como uma empresa como o Google simplesmente teria entre seus parceiros prestadores de serviços empresas “não seguras”?

Outra coisa não muito clara na explicação da forma de contratação dos parceiros deste projeto é a alegação de que o acordo comercial atenderia ao decreto 8.135/2013 e a Segurança Nacional. Só pode ser uma brincadeira ou erro de informação do técnico. Tal decreto estabelece a competência do Serpro para gerir as comunicações e garantir o total sigilo delas, além dos bancos de dados federais.

Foi criado ainda no Governo Dilma Rousseff, no auge da briga com o governo norte-americano, por causa do escândalo da espionagem da NSA, denunciado pelo ex-espião Edward Snowden. Na época o decreto fortaleceu o papel do Serpro na Administração Federal, como o guardião das comunicações e informações relevantes de governo.

Então, como o Serpro estaria delegando agora para uma empresa de capital social de R$ 200 mil, a tarefa de garantir a segurança do projedto, mesmo que esteja por trás assegurando isso com a sua equipe? O próprio acordo feito com a empresa Zimbra é polêmico e gera margem para dúvidas à luz do papel da estatal prevista nesse decreto. As argumentações dadas pela empresa para justificar a maneira como estava abandonando suas atribuições em decreto foram pífias. Porém, nenhum órgão de controle se interessou pelo assunto.

Nota oficial do Google

Por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, o Google emitiu a seguinte nota oficial ao portal Convergência Digital, aqui publicada na sua íntegra.

“O relacionamento do Google com todos nossos parceiros comerciais, incluindo os revendedores de nossas soluções tecnológicas, é guiado pela transparência e pela isonomia de tratamento, sem o favorecimento de empresas ou pessoas específicas. Entendemos que a competição é sempre benéfica, por isso não privilegiamos revendedores. Além disso, temos um sólido compromisso com o cumprimento das leis. Exigimos o mesmo empenho de nossos parceiros, que têm a obrigação contratual de seguir procedimentos rigorosos na interação com entidades públicas, sempre guiados pela ética e pelo respeito à legislação. O Google participa regularmente de reuniões com clientes para explicar o funcionamento de nossas soluções e, quando indicações são requisitadas, direcionamos os clientes para a página Encontre um parceiro.”