O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, defende o modelo de cobrança pelo acesso aos bancos de dados que vão constituir o portal unificado da Reforma Tributária como forma de coibir modelos de negócio que comercializam o acesso massivo aos sistemas da estatal.
“O que ocorria era a criação de situações na qual faziam-se robozinhos, vamos dizer assim, para ficar consultando alguns dados e a partir dessas consultas da base de dados, comercializava isso para um outro segmento”, justificou Amorim, em entrevista exclusiva à Convergência Digital.
Essa cobrança (antecipada aqui) vem sendo sinalizada pela Receita Federal a entidades de contabilistas e empresas de software e será inspirada no sistema Integra Contador, mas com base em um sistema novo. Empresas e entidades reclamam por entender que se tratar de uma obrigação fiscal imposta a todos os contribuintes. Também apontam que não há clareza de qual a linha de corte para considerar acesso massivo e que o cronograma está apertado para quem ainda precisa garantir a integração dos os ERPs corporativos.
O presidente do Serpro afirma que o cronograma está em dia. “O cronograma, determinado em conjunto com o Ministério da Fazenda, com a Secretaria Especial da Reforma Tributária, foi validado e todas as entregas ocorrem dentro do prazo. O sistema já tem uma versão beta apresentada”, sustenta.
A explicação da estatal é de que a cobrança vai incidir sobre acessos automatizados, enquanto o contribuinte pessoa física não será cobrado. Nesse sentido, acesso massivo é aquele que se dá de maneira automatizada, seja por robôs ou APIs ou outro recurso tecnológico.
Ainda segundo o Serpro, a lógica do Integra Contador será mantida, de forma que o preço depende da volumetria, com valores distintos a depender da faixa de utilização. Nesse modelo, o consumo de dados para consulta, emissão ou declaração considera uma tabela que varia de R$ 0,06 a R$ 0,40, em faixas de centenas ou dezenas de milhares de acessos.
Amorim ressalta, no entanto, que a tabela do portal da Reforma Tributária não será exatamente a atualmente utilizada. “Não é o Integra Contador, é uma outra solução, através de APIs”, explica. Mas é preciso que todo o sistema esteja pronto para que a Receita Federal entenda quais dados vão ser disponibilizados por meio de API para o mercado consumir de maneira automatizada, de maneira massiva. E isso ainda não está definido.
Ou seja, segundo a estatal, aquilo que for feito manualmente, será gratuito. Mas o acesso automatizado, seja robotizado ou por meio de API, será cobrado como oferta de produtos e serviços do Serpro.
“Toda a plataforma é de uso intuitivo, de uso simplificado. Em um único portal da Reforma, o contribuinte e o cidadão vão acessar as informações. Para o cidadão comum, para o cidadão que vai conseguir acessar essa informação, fazer a consulta de quanto ele tem direito de cashback, de quanto foi a composição do imposto de uma forma transparente, muito tranquila. Então a consulta segue gratuita e é essa a determinação, não tem que se cobrar nada”, diz Amorim.
