Setor de TI distribui cartilha contra reoneração da folha no Congresso Nacional
O setor de Tecnologia da Informação (TI), representado pela Fenainfo, TI Rio, Seinflo, Sepij, Seprorgs, Seprosc, Seprosp, Sindesei, Sinepd, SindTI, TI PE, Brasscom, Abes Software, Acate, Assespro, Abep TIC e Sindpd preparou uma cartilha, direcionada aos parlamentares, pedindo à manutenção da alíquota de 4,5% sobre a Receita para o setor de TI e apontando os principais motivos para a permanência do setor no regime de recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Medida Provisória 774/2017). Dentre os dados apontados está à informação que, dos 596 mil empregos do setor, 83 mil serão extintos.
O documento aponta que, caso a reoneração seja aprovada, o setor sofrerá um baque significativo de 2017 até 2019.Além do desemprego, o setor, que tem uma remuneração 2,3 vezes maior que a nacional, terá zero crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI, 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor de TI, 2% ao ano de queda no crescimento da arrecadação de impostos do setor e servirá de estimulo à informalidade nas relações de trabalho.
O setor de TI aponta ainda, que os benefícios obtidos devido a desoneração do setor, de 2010 a 2016, possibilitou a criação de 95 mil empregos. Além disso, houve um crescimento de 14,3% ao ano de aumento na remuneração dos trabalhadores de TI, 12% ao ano de crescimento médio do setor de TI, 8,3% ao ano de crescimento da arrecadação do setor (acima da inflação) e 21 mil postos de trabalho serão criados até 2019 com a manutenção da política de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
O principal argumento dos setores de TI, para que seu pedido seja atendido é a importância do setor para o desenvolvimento da infraestrutura do país e para o crescimento de todas as atividades econômicas. A manutenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta preserva o potencial de crescimento do setor em 7,2% ao ano, já a Contribuição sobre a Folha de Pagamento penalizaria a inovação gerada no País e tributaria a mão de obra.
As empresas acreditam que R$ 1,2 bilhão deixará de ser arrecadado com essa medida e impactará cerca de 1,8 milhão de pessoas. Caso a manutenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta acontecer, o setor conseguirá gerar 21 mil novos postos de trabalho até 2019. De acordo com os representantes do setor de TI, o CPRB não gerou renúncia fiscal, e sim ganhos para o Brasil, com aumento de emprego, da renda do trabalhador e arrecadação. O setor defende ainda que a tributação sobre a receita bruta possibilita reduzir a informalidade, maior competitividade para o país e isonomia entre software e serviços no Brasil e no exterior. Acesse aqui a íntegra da cartilha.
