Telebras: ‘Senhas não foram abertas a nenhuma empresa’

Em resposta a críticas que constam na disputa judicial da manauara Via Direta com a Telebras, a estatal recusa as menções de que teria “aberto senhas” do satélite geoestacionário de defesa e comunicações a empresa estrangeira. “As senhas do SGDC não foram abertas a nenhuma empresa – incluindo a ViaSat”, afirma a Telebras em nota ao Convergência Digital.
Trata-se referencia direta ao que apontou a juíza federal Jaiza Fraxe sobre o pedido de sigilo processual feito pela Telebras por entender que “a própria requerida entregou contrato, senhas e coordenadas do único satélite de defesa estratégica brasileiro à empresa estrangeira”.
Segundo a Telebras, “as chaves criptográficas do satélite (chamadas “senhas do SGDC”) possibilitam que a Telebras e o Ministério da Defesa possam operar e controlar o satélite de forma criptografada. Em outras palavras, é o que ativa e desativa o satélite. Apenas pessoas estratégicas dos dois órgãos têm acesso a estas chaves. E, em nenhuma hipótese, esta informação foi divulgada”.
Na ação, a Telebras alega que a Via Direta faz afirmações “falaciosas” para defender um suposto direito a 15% da capacidade do SGDC. A estatal nega qualquer risco à soberania ou à defesa nacional no acordo com a empresa americana. “A ViaSat foi contratada para instalar as antenas em todo o Brasil”, explica. Daí que as supostas “senhas” seriam informações disponibilizadas a todas as interessadas na capacidade do satélite.
“O único documento enviado à Via Direta se chama ‘Especificações da Banda Base e Terminais de Usuários’. Ele contém as informações da faixa de frequência de operação dos feixes em Banda Ka e as Estações de Acesso do SGDC. Ou seja, documento que toda e qualquer empresa interessada em realizar testes ou instalar equipamentos de banda base necessitam para parametrizar e configurar seus equipamentos. Nada tem a ver com as senhas”, insiste a Telebras, lembrando que “durante o Chamamento Público, ao todo 13 empresas tiveram acesso a esta documentação, mediante assinatura do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo”.
Finalmente, a Telebras nega que exista compromisso firmado com a Via Direta sobre o uso da banda Ka do SGDC. “A Telebras tem pedido reiteradamente que a Via Direta apresente o contrato que assinou com a Telebras, ou a autorização do investimento, ou uma proposta comercial para os 15% do SGDC dos quais ela alega ter direito. Ainda não tivemos acesso a nenhum destes documentos”.