Teles e big techs pressionam Anatel para revogar certificação de data centers
Em nota, 15 entidades empresariais reclamam de custos adicionais. barreira não tarifária e impacto em investimentos.
Associações que representam empresas de telecomunicações, tecnologia da informação, comércio eletrônico, serviços digitais e data centers divulgaram nesta quinta, 4/12, uma nota conjunta para reclamar das exigências de certificação obrigatória de data centers previstas na Resolução 780/25 da Anatel. Segundo as entidades, a norma cria requisitos inéditos no cenário internacional e pode comprometer investimentos e a expansão da infraestrutura digital.
A resolução determina que todos os data centers utilizados por prestadoras de serviços de telecomunicações obtenham uma certificação prévia, o que, na avaliação das associações, impõe “requisitos estruturais e operacionais adicionais” inexistentes em mercados avançados. Em países como Estados Unidos e membros da União Europeia, apontam, não há certificação compulsória para instalação de centros de dados.
As entidades afirmam que a certificação obrigatória pode aumentar a complexidade da implantação de data centers, processo que já demanda licenças e autorizações em diferentes níveis de governo. A introdução de novas etapas regulatórias, dizem, tende a gerar atrasos, custos adicionais e dificuldades tanto para operadoras de telecomunicações quanto para empresas de outros setores que utilizam infraestrutura compartilhada.
A nota também destaca impactos potenciais no ecossistema de conteúdos e aplicações na internet. Data centers usados por provedores de nuvem e plataformas digitais não são regulados pela Anatel, mas operadores de telecom podem ser impedidos de contratar estruturas que não atendam à certificação. Isso criaria “efeitos significativos sobre a cadeia de fornecimento de serviços digitais”, segundo as entidades.
As entidades observam que a resolução surge em um momento em que órgãos como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda e das Comunicações buscam estimular a expansão de data centers no Brasil, por meio de medidas como o Programa Redata e estudos para a futura Política Nacional de Data Centers. Para o grupo, a resolução caminha “na direção oposta” às iniciativas federais que visam reduzir barreiras e ampliar competitividade no setor.
As entidades reclamam que a norma pode funcionar como uma barreira não tarifária, afetando a competitividade e trazendo insegurança jurídica a empresas que planejam investir ou expandir sua operação no Brasil. Por isso, querem que a Anatel reavalie a resolução, e suspenda a exigência de certificação.
Subscrevam a nota a Associação Brasileira de Data Center, Abranet, Abramulti, InternetSul, Brasscom, AMCHAM, Apronet, Abrint, Associação Neo, ALAI, camara-e.net, conselho digital, Movimento Brasil Competitivo, Rede Telesul e Telcomp.
