TSE começa a emissão do Documento Nacional de Identidade por Minas Gerais
O Tribunal Superior Eleitoral vai começar a emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI), em março, com servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos sendo o primeiro público-alvo. A partir de agosto, moradores de Minas Gerais também terão acesso ao documento.
O estado foi escolhido em decorrência de acordo de cooperação firmado no final de 2021 com previsão de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação daquela Unidade da Federação. Além disso, a iniciativa ajudará a reforçar os processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros residentes em Minas Gerais. Ao longo do ano, cidadãos em outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.
O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serpro.
Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.
Após instalar o aplicativo do DNI, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando: CPF; nome; filiação; data de nascimento; endereço de e-mail; número do telefone e senha de sua escolha. O cadastro também permitirá a declaração múltipla de filiação, inclusão de nome social e declaração de gênero não binário. Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível.
A partir da validação do DNI com os dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão terá acesso facilitado a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS, além de auxiliar a identificação do cidadão para a concessão de benefícios e adesão a programas federais. Também facilitará o acesso a serviços privados, como a abertura de contas e a concessão de créditos, o embarque em portos e aeroportos, entre outros.
Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – o TSE também irá gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou irá certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que aumenta a verificabilidade do documento, dificultando que uma pessoa possa se passar por outra no momento de se identificar. Essa leitura será feita com o próprio app ou com o VIO, que, assim como o DNI, é desenvolvido com tecnologia Serpro, e permite a verificação da autenticidade, confiabilidade e integridade dos documentos.
* Com informações do TSE
