TSE decide manter a compra de 30 mil impressoras para eleição 2018
A Justiça Eleitoral vai adquirir 30 mil impressoras que serão acopladas às urnas, justamente para atender a determinação da Lei nº 13.165/2015, que instituiu o voto impresso a partir das eleições deste ano. A mudança em 100% das urnas deve ser gradual até 2028.
A decisão aconteceu em reunião administrativa, realizada nesta quarta-feira, 28/02. De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano.
Mas há questões práticas para serem resolvidas. A Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o cancelamento do uso do voto impresso em 2018. A decisão ainda será anunciada. O próprio Tribunal Eleitoral rejeitou as duas propostas apresentadas em janeiro.
A primeira vencedora, a venezuelana Smartmatic, pediu R$ 67,3 milhões nas 30 mil impressoras e outros acessórios, como papel, urnas para os votos impressos e cabines de votação. Aceitou reduzir o preço para o valor do edital, R$ 62 milhões, mas acabou desqualificada quando o TSE analisou o equipamento oferecido.
A segunda colocada, a paulista TSC Pontual, desistiu em seguida. A empresa se recusou a baixar seu lance de R$ 67,4 milhões para os R$ 62 milhões que o TSE usou como valor de referência. “Após exaustiva negociação juntos aos fornecedores parceiros, não conseguimos a redução do valor proposto”, alegou a empresa, acusando “a excessiva carga tributária” e os “inúmeros aumentos de combustíveis dificultando a logística pelo país”.
No dia 7 de outubro deste ano, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente da República, bem como os governadores de estado, os senadores e os deputados federais, estaduais e distritais.
