O Tribunal Superior Eleitoral concluiu na quinta, 5/2, um ciclo de audiências públicas para discutir as resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, com propostas voltadas principalmente à regulação do ambiente digital, ao uso de inteligência artificial nas campanhas e à proteção de dados pessoais no processo eleitoral.
As audiências reuniram representantes de partidos políticos, órgãos públicos, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e integrantes do sistema de Justiça. Os encontros ocorreram entre os dias 3 e 5 de fevereiro, em formato híbrido, sob condução do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.
Entre os temas mais recorrentes nas contribuições está a ampliação das regras de transparência para propaganda eleitoral na internet. Participantes sugeriram que plataformas digitais mantenham arquivos públicos de anúncios políticos por pelo menos sete anos, com informações sobre financiadores, valores investidos e público alcançado. Também foi proposta a ampliação da definição de conteúdo político-eleitoral para incluir referências indiretas a candidatos, autoridades e instituições, além de publicidade comercial associada a candidaturas.
As discussões também abordaram o impulsionamento de conteúdo político e a necessidade de mecanismos que preservem o equilíbrio entre candidaturas. Houve sugestões para restringir o impulsionamento por pessoas físicas e para ampliar instrumentos de fiscalização e responsabilização em casos de propaganda irregular ou reincidência no descumprimento de decisões da Justiça Eleitoral.
O uso de inteligência artificial nas campanhas foi apontado como um dos principais desafios regulatórios para o pleito de 2026. Entre as propostas apresentadas está a previsão de multa para a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados por inteligência artificial com informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas. Também foram discutidas medidas para rotulagem de conteúdos sintéticos, definição normativa de deepfakes e exigência de relatórios auditáveis sobre sistemas de IA utilizados por plataformas digitais.
Outro ponto debatido foi a necessidade de acelerar a resposta judicial a conteúdos digitais potencialmente ilícitos. Participantes sugeriram a definição de requisitos mínimos de informação para instruir representações eleitorais envolvendo publicações online, considerando a velocidade de disseminação de conteúdos em redes sociais e o uso de automação.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresentou propostas voltadas à integração da proteção de dados pessoais às regras eleitorais. Entre elas está a exigência de Relatório de Impacto à Proteção de Dados para o cadastro de plataformas digitais junto à Justiça Eleitoral e a possibilidade de que o TSE e a ANPD requisitem esse relatório quando o tratamento de dados representar alto risco. As sugestões buscam ampliar a prestação de contas das plataformas e fortalecer a cooperação institucional entre os dois órgãos.
As audiências também trataram do uso de tecnologia para ampliar o acesso do eleitor aos serviços da Justiça Eleitoral. Uma das propostas prevê maior utilização de ferramentas digitais no atendimento a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Outra resolução em discussão, chamada de “Resolução do Eleitor”, pretende consolidar em um único documento as normas relacionadas ao cidadão no processo eleitoral.
Ao encerrar o ciclo de debates, o ministro Nunes Marques afirmou que as contribuições recebidas servirão de base para a elaboração final das resoluções. Segundo ele, a Justiça Eleitoral acompanhará o uso de ferramentas digitais nas campanhas e atuará para impedir práticas que comprometam a liberdade de escolha do eleitor.
