VIASAT: Satélite será controlado exclusivamente pelo Estado brasileiro
Em posicionamento divulgado nesta terça-feira, 10/04, a norte-americana Viasat lamenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a empresa e a Telebras. O governo sustenta que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas a Justiça Federal acha melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.
No texto, a Viasat destaca que o acordo estratégico firmado com a Telebras – mesmo sem ter o teor revelado ao público – “preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro”. A Viasat e a Telebras afirmam ainda que “estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente”.
A norte-americana sustenta ainda que “tal decisão já está trazendo prejuízos, principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos”. Leia a íntegra do posicionamento da Viasat:
“A Viasat e a Telebras estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente. Infelizmente, tal decisão já está trazendo prejuízos, principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos. Reafirmam que o acordo estratégico firmado preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro. Ficam prejudicados o desenvolvimento do Brasil, bem como as Empresas envolvidas. A Viasat e a Telebras permanecem comprometidas com seu propósito de levar banda larga a todo o Brasil reduzindo, assim, as desigualdades sociais.”
*Com informações da Assessoria da Viasat
