5G, WiFi: CADE vê uso de patentes tecnológicas em práticas anticompetitivas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou o estudo “Contribuições do Cade: patentes essenciais”, elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos, com foco nos riscos e oportunidades associados às chamadas patentes essenciais a padrões tecnológicos (SEPs, na sigla em inglês). O documento alerta que, embora essas patentes sejam cruciais para garantir interoperabilidade em tecnologias globais como 5G, Wi-Fi e USB, também podem ser usadas como instrumento de práticas anticompetitivas.

Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto, a questão exige vigilância constante: “O sistema de patentes é fundamental para incentivar a inovação, mas, quando se trata de patentes essenciais, é preciso atenção redobrada para evitar distorções de mercado. Ao conceder esse poder exclusivo, a SEP pode impedir a entrada de concorrentes e resultar em monopólios prejudiciais à competição e à inovação”, afirmou.

O estudo aponta que o titular de uma patente essencial, por controlar tecnologia obrigatória para padrões globais, pode impor royalties elevados ou condições contratuais restritivas, criando barreiras à entrada de novos competidores. Entre os riscos listados estão o chamado hold-up — quando o detentor da patente abusa da sua posição para elevar preços — e o hold-out, quando implementadores tentam evitar ou atrasar pagamentos devidos.

As conclusões do Cade reforçam a necessidade de maior clareza regulatória no Brasil, especialmente diante da tendência de aumento dos litígios envolvendo SEPs com a expansão da internet das coisas e das comunicações móveis. O órgão também destaca a importância de fortalecer a transparência das organizações internacionais de padronização e incentivar a cooperação entre autoridades de defesa da concorrência em diferentes países.

Para o Cade, o desafio está em equilibrar o incentivo à inovação com o acesso justo às tecnologias essenciais, garantindo que as SEPs cumpram seu papel de difundir padrões tecnológicos sem se transformar em barreiras que limitem a competição e a inovação no mercado brasileiro.