Registros de patentes caíram 20% no Brasil em oito anos
O número de patentes registradas no país caiu 20% em oito anos, segundo apontado em audiência realizada nesta sexta-feira, 24/9, pela Comissão Senado do Futuro, destinada a debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos.
Representante do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Morais disse que apesar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) procurar solucionar o problema da longa espera para o registro de patentes, o Brasil tem registrado significativa queda no patenteamento, “o que é muito preocupante”.
Em 2013 somaram-se 34 mil registros no INPI, número que fechou em 2020 na casa dos 27 mil. Algumas empresas e universidades — essas as grandes responsáveis pelo maior número de patentes no país — tiveram um decréscimo nos últimos anos, mas começam a dar alguns sinas de maior inovação, segundo Morais.
O grande desafio, segundo o consultor, é transformar as patentes em algo prático para a sociedade. Gargalos, como procedimentos contratuais e negociais, tanto por parte das empresas, como das universidades, poderiam ser mais simplificados e direcionados à execução de um contrato de licença, na opinião de Morais.
O representante da ABPI apontou pontos problemáticos na legislação, como o artigo 10, inciso IX, da Lei 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), que proíbe o uso de material biológico isolado da natureza.”Eu encontro pesquisador, universidade, que isolou esse material e acaba indo patentear em outros países, isso é uma incongruência, principalmente num país de biodiversidade como a do Brasil.”
Um dos apelos foi pela manutenção de vetos a recém aprovada Lei 14.200, de 2021. Entre eles, está um dispositivo que estabelecia que o titular da patente ou do pedido de patente objeto de licença compulsória deveria fornecer as informações necessárias e suficientes à reprodução do medicamento ou insumo, assim como os resultados de testes e outros dados necessários à concessão de seu registro pelas autoridades competentes. O item definia ainda que, caso houvesse material biológico essencial à produção, o titular deveria fornecer tal material ao licenciado.
Já o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim afirmou que o Brasil não tem a cultura da patente como instrumento de inovação, mas de proteção de mercado. Poucas universidades públicas conseguem transformar seu conhecimento em renda, existindo aí uma variável de segurança jurídica muito complexa, segundo o secretário.
“Há falta de percepção de que o conhecimento pode ser transformado em ganho e reconhecimento para o seu detentor. É preciso reconhecer o pesquisador, o grupo e o departamento de pesquisa. Tem de passar a ser como um item de promoção de carreira”, afirmou.
Para Alvim, há mais registros do que inserção dos produtos no mercado. O secretário também manifestou preocupação com a queda do número de registros brasileiros de patentes. “Isso é extremamente preocupante para o país. Somos o 13º no mundo na produção de conhecimento científico e tecnológico e 57º no índice global de inovação.”
Ele acredita que alterações na legislação devem estar atreladas ao olhar do mundo acadêmico e das empresas, com preocupação para possíveis impactos. “O instrumento de patente ainda é muito pouco utilizado e está muito aquém da nossa capacidade de pesquisa e desenvolvimento e muito aquém da oportunidade de inovação e capacidade das empresas.”
* Com informações da Agência Senado
