5G do marketing custa R$ 5,719,9 milhões às teles por propaganda enganosa
A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo sancionador, com multas somadas em R$ 4,797 milhões, contra as operadoras Vivo, Oi e Tim por falhas na prestação de informações claras, precisas, corretas e ostensivas em relação à tecnologia do 5G.
Somada à multa aplicada em maio à Claro, de R$ 922,9 mil, o valor pula para R$ 5.719,9 milhões. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
Segundo os despachos, as empresas emitiram “mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por mal informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS”.
Os valores das multas aplicadas são distintos. Para a Oi, a Senacon fixou o valor de R$ 1,333 milhão. Já a Vivo foi penalizada em R$ 1,464 milhão e a TIM, em R$ 2 milhões. As empresas têm o prazo de cinco dias para fazer os pagamentos. Quem definiu o 5G DSS como ‘5G do Marketing” foi o então presidente da TIM, Pietro Labriola, em 2020.
A rede DSS chegou a ser certificada por órgãos técnicos internacionais como padrão 5G, por alcançar velocidades superiores às redes 4G. Porém, esse estágio de evolução dos serviços móveis utilizava o conceito de “compartilhamento dinâmico de frequências” — o que explica o significado da sigla em inglês “DSS” — com redes pré-existentes, como 3G e 4G. Por isso, foi possível lançar essa modalidade de serviço antes do leilão das redes 5G, realizado em novembro de 2021.
