Anatel projeta ação em massa para cassar 13 mil operadoras irregulares

A Anatel quer, em breve, fazer uma ação em massa de abertura de processos que podem levar à cassação de prestadoras que não estão em condições de serem atestadas como regulares conforme o Plano de Combate à Concorrência Desleal. Nesse momento existem 13 mil prestadoras que não mandaram documentação sobre regularidade técnica, fiscal e/ou trabalhista que permita à Anatel o atestado de regularidade.

Todas elas estão passíveis de ações de fiscalização e processos sancionatórios. Essa é uma parte expressiva das cerca de 20 mil outorgadas para o serviço de banda larga (SCM). Os dados foram trazidos pelo superintendente de outorgas e recursos à prestação da ANatel, Vinicius Caram, durante o Simpósio Telcomp 2026, que acontece esta semana em Brasília. A reportagem é do portal Teletime.

Outro indício de problema, segundo Caram, é que existem cerca de 10 mil prestadoras sem nenhum registro de estação junto à Anatel, o que também é suspeito, diz o superintendente.

Caram lembra que o plano de regularização não significa que a Anatel queira perseguir empresas, mas sim uma resposta a uma situação que começou a se tornar insustentável. “Nos últimos anos houve uma degradação na qualidade de trabalho do setor. Temos que ajudar a garantir a integridade física dos trabalhadores, qualidade e qualificação”, disse ele.

Segundo ele, apenas pouco mais de 5 mil empresas fizeram a requisição do atesto de regularidade técnica, fiscal e trabalhistas. Destas, metade estava regular e a outra metade tinha pendências, que estão sendo endereçadas. Segundo Caram, 49% das pendências estão em documentação técnica, 46% em pendências trabalhistas e 4% com pendências fiscais.