Ataques de Elon Musk e reação do STF reavivam regulação das redes sociais
Os ataques do bilionário Elon Musk ao Judiciário brasileiro provocaram não apenas uma forte reação do Supremo Tribunal Federal, que incluiu o dono do ex-twitter, hoje X, no inquérito das fake news como abriu um novo, para apurar os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, disparou, em nota, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”
No sábado, 6/4, Musk atacou decisões do ministro Alexandre Moraes, do STF, que determinam o bloqueio de contas de brasileiros acusados de disseminar informações falsas por meio da plataforma X.
O empresário reclamou das decisões e fez ataques diretos ao ministro relator dos processos sobre fake news e das milícias digitais. Moraes reagiu com as medidas já mencionadas que incluem o bilionário entre os investigados.
“Está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL ‘X’, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, anotou Moraes na decisão, inclusive com as caixas altas no texto.
As reações, no entanto, não se restringiram ao Supremo. Durante o fim de semana e nesta segunda, integrantes do governo e do Congreso Nacional destacaram a necessidade de o Parlamento recolocar na agenda a votação do projeto de lei 2630/20 e a regulação das plataformas digitais.
“A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace. Somos um País democrático, com poderes constituídos e independentes. As redes sociais não são uma terra sem lei. É preciso que a discussão sobre a regulamentação dessas mídias avance no Congresso Nacional para garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio”, defendeu nesta segunda o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No mesmo dia dos ataques de Musk pelo X, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, já tinha apontado o mesmo. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.”
O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também destacou que o assunto precisa voltar à pauta. “Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil.”
