Barroso: é preciso deixar claro que mentir é errado nas plataformas digitais
Presidente do STF defende código de ética e formas de controle de plataformas digitais
A evolução tecnológica tem trazido oportunidades de desenvolvimento para a humanidade, mas também exige controle e cautela em seu uso. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a revolução tecnológica molda as relações de consumo, de trabalho e de comunicação. E precisa ser reenquadrada para que os riscos não sejam maiores que os benefícios.
Nesse sentido, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça aproveitou o encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário para ressaltar a importância da regulação das novas tecnologias, tanto no contexto da Justiça quanto da sociedade. Para ele, é preciso estabelecer um código de ética e a regulamentação para a IA e a criação de mecanismos de controle das plataformas digitais são medidas essenciais para mitigar os riscos e garantir que a inovação seja usada para o bem coletivo.
“Esse cenário traz inovações em áreas como biotecnologia, nanotecnologia, inteligência artificial (IA) e está redefinindo nosso mundo. As plataformas digitais, por sua vez, alteraram o modo como consumimos produtos, acessamos notícias e interagimos com o mundo ao nosso redor”, analisou.
Para Barroso, a internet tem sido um dos maiores responsáveis por essas mudanças. “Sua utilização pode ser tanto ferramenta para democratizar o acesso à informação, quanto espaço de disseminação de fake news, discursos de ódio e a tribalização das opiniões”, afirmou. Barroso ressaltou ainda que “os algoritmos das plataformas digitais tendem a reforçar as crenças pré-existentes dos usuários, criando bolhas informativas que dificultam o acesso a pontos de vista diferentes”.
O ministro também destacou os desafios para os novos meios de comunicação tradicionais, que enfrentam uma crise de modelo de negócios, com a migração da publicidade para as plataformas digitais. Para ele, a regulação das plataformas, a proteção de dados e a tributação justa têm sido temas recorrentes de discussão.
Para Barroso, o impacto das plataformas digitais não é apenas negativo. Elas também têm potencial para criar um mundo mais conectado e plural, onde as vozes diversas podem ser ouvidas. Ele defendeu a regulação e a promoção de uma internet mais responsável para garantir que a liberdade de expressão seja protegida, sem que isso abra espaço para o caos e a destruição da civilidade. “Vivemos um tempo no qual teremos de estabelecer que mentir é errado – de novo”.
Outro tema central do debate atual é o impacto da Inteligência Artificial. “Comparada a grandes invenções da história, como o fogo, a roda ou a eletricidade, a IA tem o potencial de transformar radicalmente a vida humana”, afirmou o ministro. Mesmo assim, ele lembrou que a IA pode aprimorar a tomada de decisões, contribuir com pesquisas e diagnósticos na medicina e até mesmo eliminar a barreira linguística, facilitando a comunicação global. Contudo, o uso indevido da IA, como em deep fakes ou no desenvolvimento de sistemas bélicos autônomos, também apresenta sérios riscos.