As casas de apostas legalizadas no Brasil vão apoiar a criação de um laboratório cibernético na Anatel para reforçar o combate a plataformas que operam irregularmente no país. O espaço será implantado com recursos e suporte técnico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e dará à agência condições de executar bloqueios de sites ilegais de forma mais rápida, transparente e confiável.
O acordo foi firmado nesta quinta, 25/9, entre a Anatel, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a ANJL. O objetivo é ampliar a eficiência das medidas de fiscalização previstas no Acordo de Cooperação Técnica MF nº 45/2024, que já possibilita um fluxo direto de informações entre os órgãos para agilizar a derrubada de páginas de apostas de quota fixa não autorizadas.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o novo ambiente tecnológico é essencial no enfrentamento às “bets” ilegais. “É fundamental criar barreiras eficazes, mas também conscientizar a população a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção”, afirmou.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou que a parceria representa uma convergência de interesses entre Estado e setor regulado. “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a ANJL fortalece a atuação da Anatel e garante um mercado mais íntegro e justo”, disse.
Na avaliação do conselheiro da Anatel, Edson de Holanda, trazer a atividade para dentro da legalidade gera benefícios sociais. “Não se trata apenas de combater a ilegalidade do ponto de vista penal, mas de permitir que os recursos arrecadados retornem em políticas públicas”, observou.
Já o diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, reforçou o compromisso das empresas com o fortalecimento do mercado regulado. “A experiência da Anatel no combate à pirataria é referência, e queremos contribuir de forma efetiva nesse esforço”, afirmou.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, avaliou que o novo acordo representa “um avanço na integração dos órgãos públicos e do setor regulado, aprimorando a capacidade técnica de fiscalização e o combate às irregularidades relacionadas às apostas de quota fixa”.
