Big techs aumentam pressão contra o projeto que dá poderes ao CADE sobre mercado digital
Entidades como ABES, ALAI e camara-e-net, ao lado de frentes parlamentares, querem evitar urgência e criar comissão especial para o PL 4675/25.
Associações empresariais que representam big techs, em conjunto com frentes parlamentares levaram um abaixo-assinado à presidência da Câmara dos Deputados para tentar derrubar o pedido de urgência para o Projeto de Lei de Mercados Digitais (PL 4675/25). As entidades afirmam que o tema é complexo demais para tramitar de forma acelerada e defendem a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate, conforme já pedido por parlamentares de oposição.
Na avaliação das entidades, o rito abreviado solicitado no Requerimento nº 4612/2025 coloca em risco a qualidade da regulação de um setor considerado estratégico. O PL 4675/2025, conhecido como “PL dos Mercados Digitais”, estabelece regras para plataformas e grandes agentes da economia digital, em especial prevendo a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para tratar desse tema.
O abaixo-assinado defende que a análise do PL seja conduzida de maneira estruturada, multidisciplinar e tecnicamente embasada, em um colegiado específico que permita audiências públicas, consultas a especialistas e avaliação criteriosa dos impactos econômicos e concorrenciais.
Assinam o pedido a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Associação Latino-Americana de Internet (Alai), o Instituto OpenBr, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), a Aliança pela Mulher Empreendedora, o Conselho Digital, a Inovação Digital, o Instituto Livre Mercado e a Fecomércio-SP, além das frentes parlamentares Evangélica, pelo Livre Mercado, pela Mulher Empreendedora, e de Dados Abertos & Governo Digital.
