Bloqueio de Bets: Anatel insiste no uso das CDNs e dos DNSs públicos
"É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta", sustentou o conselheiro da Anatel, Edson Holanda. Agência fez mais de 25 mil bloqueios entre 2024 e 2025.
A Anatel realizou mais de 25 mil bloqueios entre 2024 e 2025 atendendo ordens do Ministério da Fazenda, contou o conselheiro da agência reguladora, Edson Holanda, ao participar nesta quarta-feira, 10/12, de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados para discutir a estrutura e os mecanismos usados no bloqueio de páginas ilegais de apostas.
Edson Holanda ressaltou os desafios enfrentados pela Anatel na execução dos bloqueios, especialmente em um país continental, com prestadores de diferentes portes, desde pequenos provedores em cidades de 3 mil habitantes até grandes operadoras em metrópoles. “Muitas vezes, a fiscalização da Anatel tem que fazer uma postura pedagógica de explicar como deve ser feito o bloqueio”, afirmou.
O conselheiro também chamou atenção para as dificuldades técnicas impostas pelo uso de VPNs (redes privadas virtuais), que mascaram o endereço IP dos sites irregulares, dificultando o bloqueio. “Quando você usa VPN, você mascara o destino final. Você acessa através de um VPN que pode estar fora do país ou dentro, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo”, explicou.
Como solução, Holanda destacou que a Anatel elaborou um projeto de lei, atualmente em tramitação no Senado Federal, que propõe uma abordagem mais efetiva: o controle por meio das CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos. “É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta”, defendeu.
O conselheiro enfatizou que o combate às apostas ilegais demonstra a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos. “Esse ecossistema digital necessita de coordenação e cooperação entre todos os agentes envolvidos: Ministério da Fazenda, Banco Central, Anatel e outros”, afirmou.
Holanda também destacou a importância da aprovação do projeto de lei para dar maior segurança jurídica à atuação da Anatel nessa área. “Precisamos dessa mudança legislativa para ter mais efetividade na fiscalização e para deixar claro que a Anatel tem competência para determinar essas ordens a CDNs e DNSs públicos”, concluiu.
O evento também contou com a presença de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, e Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
