Comissão aprova isenção de imposto para livros eletrônicos
A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei Complementar 282/16, que estende a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos impressos para os publicados em meio eletrônico.
O autor da proposta, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), lembra que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. E que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos ebooks a imunidade tributária constitucional.
Para o relator do projeto, Jean Wyllys (PSol-RJ), e medida pode reduzir o preço dos livros eletrônicos, facilitando o acesso. “30% dos brasileiros nunca passaram pela experiência de comprar um livro”, lembrou.
O PLP 282/16 também será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao Plenário da Câmara.
* Com informações da Agência Câmara
