Conflito dos postes: Enel vai cobrar mais das teles e dos provedores Internet
A distribuidora de energia Enel vai cobrar de operadoras e provedores de internet (ISPs) um valor adicional além do que já é pago para uso dos postes. A cobrança será realizada em todas as áreas onde há infraestrutura da empresa. Atualmente, o grupo distribui energia nos estados do Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação inicial foi do portal Tele.Síntese.
A ENEL afirma que a cobrança já estava prevista nos contratos de compartilhamento de infraestrutura assinados com as empresas de telecomunicações. Diz, também, que se baseia na Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014, na Resolução Conjunta nº 001/99 e também na Resolução Normativa 797/2017 para exigir pagamento conforme os equipamentos colocados nos postes.
Neste momento, a Anatel tem uma consulta pública para o tema, mas a própria agência já disse que ‘o assunto não deverá ter uma solução em 2022″. Ao que parece, as distribuidoras de energia decidiram não esperar mais por um acerto entre as agências reguladoras e estão mudando a política de cobrança.
Abrint: sem poder de barganha pelos ISPs
A ABRINT diz que recebeu com preocupçaão a notícia com a medida relacionada ao aumento do preço no estado do Ceará, onde os provedores internet já foram notificados sobre as cobranças adicionais no compartilhamento dos postes. O aviso foi entregue aos ISPs no dia 11 de fevereiro.
Segundo o informe, o valor deve variar de três a seis vezes o valor do ponto de fixação, a depender das condições contratuais de cada empresa. Considerando o aluguel praticado no estado, o valor pago por cada provedor pode superar os R＄ 70,00 por poste.
A entidade adverte que “esses valores podem tornar insustentável a atividade dos provedores regionais de internet, obrigando o repasse dos custos aos consumidores finais. Além do claro impacto econômico, a situação deverá trazer também fortes impactos sociais, com efeito negativo sobre os níveis de acesso à internet e inclusão digital no estado do Ceará”.
Ainda de acordo com a Abrint, “trate-se de mais um exemplo negativo sobre os problemas enfrentados pelos provedores regionais de internet no compartilhamento de postes, que sem poder de barganha, arcam com preços e condições distorcidos. Por isso, a ABRINT defende um novo modelo para as regras de compartilhamento de postes, que garantam a aplicação dos preceitos da LGT de concorrência saudável, preços e condições justos e razoáveis”.
