Demi Getschko: Angústia por proteção de dados não pode atacar a base da Internet

“A angústia por segurança e proteção de dados tem de ser atendida mas sem atacar a base da internet”, defendeu Demi Getschko, presidente do NIC.br, ao falar no painel de abertura do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, nesta terça-feira (15/08).

Getschko explicou que esse ponto de vista parte do princípio do entendimento da internet como uma série de protocolos em cima que surgem aplicações e plataformas. “Quando se fala da internet é como falar da eletricidade que você está preocupado com o que você usa em cima dela e não com ela”, detalhou.

Ao participar do evento,  Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lembrou dos cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados, destacou a forte presença de mulheres na ANPD e avaliou que, hoje, o Brasil conta com um marco legal que faz o titular do dado se sentir mais protegido, uma vez que a responsabilização sobre os controladores já existe.

“A ANPD, com 2,5 anos, fez diversas entregas. A penúltima foi a da dosimetria e ontem [14/08] anunciamos a nossa consulta pública de transferência internacional, que era norma esperada por todos, além de uma tomada de subsídios para elaboração do guia de hipótese legal do legítimo interesse, em busca da melhor norma possível”, disse Waldemar Gonçalves.

Já Flávio Rech Wagner, presidente da ISOC Brasil, destacou a necessidade do esforço conjunto para garantir que a proteção de dados esteja assegurada por conjunto de leis, boas práticas e termos de uso das aplicações. “No Brasil, comemoramos a LGPD, mas sabemos que precisa mais que isso, pensando que novas tecnologias vão continuar surgindo e haverá novos desafios para garantir estes direitos”, disse.

Ele ressaltou que a Internet Society alerta que a privacidade é primordial e apontou que a proteção online depende de três fatores: leis fortes, princípios de privacy by design em todos os produtos e serviços e, em terceiro lugar, princípios éticos na coleta e tratamento de dados.

“A LGPD trouxe mudanças significativas, o que exige comprometimento de toda a sociedade, dos vários setores governo, de empresas, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica”, acrescentou Marina Feferbaum,  coordenadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP).

E Luiz Costa, representando o MPF, assinalou que o arcabouço para falar da legislação, o normativo da proteção de dados, já está colocado; e ressaltou que  a efetividade de uma legislação nasce não apenas da existência dela, mas resultante das ações. “Deixaria como uma palavra pensando no Brasil que é efetividade da proteção de dados e da privacidade como resultante da atuação das diversas instituições — elas precisam e devem ser provocadas e instadas a se manifestar.”