Internet

Facebook dribla decisão que exige opção pelo não uso de dados pessoais em publicidade

Na antevéspera do prazo para cumprimento de decisões das autoridades europeias de proteção de dados, a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, anunciou que vai, finalmente, adotar um sistema que permite aos usuários optarem por não terem seus dados analisados para fins de publicidade. Mas no lugar de um simples opt-out, uma opção de sim ou não, a empresa vai exigir o preenchimento de um formulário. E ainda vai analisar se atenderá ou não. 

Segundo o Wall Street Journal, a nova política é diferente dos esforços de outras grandes empresas de tecnologia, como Apple e Google, que solicitam que os usuários aceitem ou não anúncios altamente personalizados com o clique de um botão. Em vez disso, a Meta revisará os formulários de objeção para avaliar os motivos fornecidos por usuários individuais para encerrar essa coleta de dados antes de aprovar qualquer exclusão – se é que vai aprovar. 

Essa é uma disputa que remonta a 2018, quando entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia. As regras preveem algumas hipóteses para o tratamento de dados e na tentativa de se enquadrar em alguma delas, a rede social alterou, na mesma éopca, os termos de serviço para prever que o uso de dados pessoais para publicidade seria uma “necessidade contratual”. 

Desde então, a noyb, organização sem fins lucrativos liderada pelo advogado Max Schrems – o mesmo que derrubou, duas vezes, o acordo de troca de dados entre EUA e UE – ingressou com ação contra a Meta junto ao Comitê Europeu para Proteção de Dados. No fim do ano passado, o Comitê deu a palavra final, exigindo adequação ao GDPR e, ainda, aplicando uma multa equivalente a R$ 1,4 bilhão contra a empresa. 

Na prática, a decisão significa que a Meta deve permitir que os usuários tenham uma versão de todos os aplicativos que não usam dados pessoais para anúncios, e para isso deu um prazo de três meses, que vence agora. Essa decisão permite o uso de dados que não sejam pessoais para, por exemplo, usar publicidade com base no contexto de uma página. Mas para o uso de dados pessoais para publicidade personalizada, a empresa precisa obter consentimento dos usuários – e permitir o uso dos apps mesmo que não haja consentimento. 


Pois a Meta, além de reafirmar que não concorda com a decisão, vai tentar uma estratégia parecida com a que utiizou em 2018, alterando a previsão em seus termos de que o tratamento de dados, no lugar de “necessidade contratual” corresponde a um “legítimo interesse” da empresa

A noyb reagiu imediatamente, indicando que a disputa continua. “A Meta (Facebook e Instagram) está mudando de um contrato ilegal para uma base igualmente ilegal de “interesses legítimos” para publicidade, depois que a noyb ganhou uma série de reclamações contra eles. A noyb tomará medidas imediatas, pois a clara jurisprudência e orientação não permitem que uma empresa argumente que seus interesses nos lucros se sobrepõem ao direito à privacidade dos usuários”, publicou a organização. 

Botão Voltar ao topo