Globoplay e Telecine se recusam a cumprir decisão do Ministério da Justiça

O Globoplay e o Telecine classificaram como censura a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017), com Danilo Gentili e Fábio Porchat. A plataforma de streaming afirma, por meio de nota, que não irá retirar a obra de seu catálogo, contrariando a medida estabelecida pelo governo Bolsonaro, nesta terça-feira (15), para todas as empresas do ramo. A Netflix ainda não se pronunciou sobre o caso.

O não cumprimento da medida pode resultar em multa diária de R$ 50 mil, como determinou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, com base em dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Especialistas afirmam, no entanto, que a medida se configura como um ato de censura, já que o Ministério da Justiça não possui a capacidade de impedir a circulação de uma obra. 

Abaixo, a íntegra da nota do Globoplay e do Telecine:

“O Globopay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante — e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra.”