Governo abre processo contra CVC, Decolar, 123, Max Milhas e Viajanet
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, abriu nesta segunda, 27/6, processo administrativo contra cinco agências de turismo que funcionam pela internet: CVC, Decolar.com, 123milhas, Max Milhas e Viajanet.
A Senacon busca apurar se possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor possam ter sido cometidas, no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas. Caso condenados nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$13 milhões e outras punições.
As cinco agências que são alvo das apurações da Senacon apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma consumidor.gov.br, durante a pandemia. Entre os principais problemas relatados desde 2020, estão a “dificuldade para alterar ou cancelar o contrato ou serviço” e a “dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores”.
Ao longo dos anos de 2020 e 2021, os números de reclamações tiveram dois momentos de pico: O primeiro a partir de abril de 2020, com o início das restrições para o setor de turismo, em função da pandemia da covid 19 e o segundo, um ano depois, quando as empresas deveriam começar a reembolsar os consumidores que tiveram, por exemplo, viagens canceladas.
De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, a apuração é necessária pois, em muitas transações nesse mercado, o “rosto” do serviço de viagem é a agência de turismo. “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador de serviço, pois a agência faz todo o meio de campo”, explicou.
Em nota ao Convergência Digital, a Decolar diz que ” está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.
Também em nota para o Convergência Digital, a A MaxMilhas informa que ainda não foi notificada sobre o caso e permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas, e atua de forma constante na melhoria e aprimoramento de seus serviços, prezando pelo cuidado e transparência na relação com seus clientes”, completa o informe.
* Com informações do Ministério da Justiça
