Kassab:”Não há espaço para o fim da neutralidade de rede”

O governo é terminantemente contra ao fim da neutralidade de rede e não há nenhuma discussão neste sentido, apesar da mudança de postura dos Estados Unidos, sustentou em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da Empresa Brasil de Comunicação, nesta quarta-feira, 10/01. “Somos a favor da neutralidade de rede e deixamos isso claro para todos que nos abordaram”, pontuou Kassab.

Questionado sobre a qualidade dos serviços de Telecomunicações, o ministro disse que o papel de fiscalizar cabe a Anatel, mas lembrou que houve uma melhora efetiva, especialmentee, nas cidades onde a faixa de 700 Mhz foi liberada para a banda larga móvel. “Em Brasília, melhorou bastante. Mas é certo que as empresas têm compromissos e elas não os atendem, elas devem ser punidas”.

Kassab também admitiu que a Internet não é acessível para todos. “Temos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu. Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab insistiu, mais uma vez que, nos próximos dias, será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”.

Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.

O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.

O ministro também revelou que o governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação. “Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Privatização dos Correios

Kassab aproveitou para dizer que a privatização dos Correios não é assunto em debate dentro do governo federal. “Quanto ao futuro dos Correios, se será privatizado ou não, essa discussão não existe na presente gestão. Na presente gestão, estamos recuperando os Correios”, disse após participar do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em dezembro do ano passado, em apenas cinco anos, de 2011 a 2016, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. Além da perda patrimonial, os resultados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros.

*Com Agência Brasil e NBR