Ministério da Justiça abre processo sobre fraudes do Desenrola no Facebook
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça abriu processo administrativo sancionador contra o Facebook “por indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida, em plataformas digitais, de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa Desenrola Brasil”.
O processo vem na sequência de uma primeira medida, tomada em julho deste ano, pela qual a Senacon exigira providências da rede social sobre a veiculação dos anúncios fraudulentos. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa.
Procurada, a Meta/Facebook respondeu: “Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reiteramos nossa disposição em seguir colaborando com as autoridades.”
A Senacon alega que em uma análise sobre os anúncios no FB entre 26 de julho e 26 de setembro de 2023. “verificou-se que 1.817 anúncios publicitários patrocinados com conteúdo fraudulento e/ou ilegítimo, de 115 anunciantes e 46 sites, foram veiculados no período mencionado, quando o Facebook já tinha sido no ficado para cumprimento da cautelar”.
O relatório traz exemplos de anúncios fraudulentos, como promessas não previstas no Programa, a exemplo de descontos de até 99% e parcelas de até 80 vezes sem juros, direcionadas a consumidores já endividados.
“Pra camente todos (99,99 %) os anúncios fradulentos trazem links para redirecionamento do consumidor – 1.739 (95,7 %) anúncios levam a 45 sites, e 77 anúncios (4,2%) levam ao WhatsApp”, diz o relatório, elaborado pelo Net Lab.
“Entre os sites, alguns se passam por endereço oficial do Programa Desenrola ou do Serasa, com vistas a coletar dados pessoais; outros, se passam por plataforma para venda de serviços que garan riam ‘descontos imperdíveis’, a preço que varia de R$ 29,00 a R$ 50,00. No WhatsApp, os golpistas se passam por agentes de órgãos oficiais ou do Serasa para obterem dados pessoais.”
A Senacon aponta como preocupante que “em 13 de agosto a Meta deixou de classificar os anúncios do Desenrola como sensíveis, apesar de anúncios fraudulentos relacionados ao programa con nuarem a ser veiculados. Essa mudança da classificação causa preocupação, pois pode indicar uma conduta deliberada de, em vez de se buscar solução para o problema, tentar-se dificultar sua visibilidade”.
