Ministério da Justiça reduz multa da CNOVA para R$ 2,6 milhões mas mantém condenação
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, reduziu de R$ 7,2 milhões para R$ 2,6 milhões a multa aplicada em 2018 contra a CNOVA, grupo que reúne as vendas online das Casas Bahia, Pontofrio, Extra.com. Mas manteve a condenação por fraudes na plataforma de marketplace.
“Após abertura de processo administrativo para apuração de supostas fraudes na plataforma marketplace da empresa, a Senacon comprovou que o grupo mantém práticas fraudulentas, entre elas, a entrega de produtos diferente dos comercializados, desvio ou não entrega de vendas e atrasos constantes. Pesquisa do Sistema Nacional de Informações também constatou reclamações frequentes dos clientes”, informou a Senacon.
Em 2018, a CNOVA apontou que as irregularidades foram cometidas por um parceiro da empresa que utiliza sua plataforma virtual, na modalidade conhecida como marketplace. Contudo, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor considerou que se aplica a responsabilidade solidária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, e declarou que a CNOVA é responsável pelas ilegalidades cometidas pelos fornecedores que usam seu espaço virtual para o comércio de produtos.
